Consultoria Fiscal-Tributária

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DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)

Posted by Robson de Azevedo em 18 de agosto de 2010

Natureza de Operação: 5.905 – Remessas para Depósito (dentro do Estado) e 6.905 – Remessa para Depósito (fora do Estado)

No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Remessa

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, II, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".

Retorno

Natureza de Operação: 5.906/6.906 – Retorno de mercadoria- depósito fechado
5.907/6.907 – Retorno simbólico de mercadoria

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º, III, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, inciso III, Decreto nº 4.544/02".

ATENÇÃO ….

• Nas operações interestaduais permanece o benefício de suspensão do IPI.

• É vedado operações de venda efetuadas por depósitos.

• Quando o contribuinte efetuar venda de mercadorias, que deverão ser retiradas no depósito fechado, para seguirem diretamente ao destinatário,
onde se emitirá a seguinte nota fiscal:

Natureza de Operação:

5.105 – Vendas de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (dentro do Estado);

6.105 – Vendas de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (fora do Estado);

7.105 – Vendas de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (exterior);

5.106 – Vendas de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar
pelo estabelecimento (dentro do Estado);

6.106 – Vendas de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (fora do Estado);

7.106 – Vendas de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (exterior)

Quanto ao ICMS: Tributação normal.

Quanto ao IPI: Tributada normalmente

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Uma resposta to “DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL)”

  1. Eduardo said

    Olá! Gostei muito do site… são bem esclarecedores os posts, e trazem questões apenas relevantes para nós…
    Gostaria de saber se pode me ajudar, dizendo se é ou não obrigatória a menção da situação tributária para emissão de notas fiscais de remessa, de saída, etc.?
    Obrigado.

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