Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Nota Fiscal de Brindes

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Conceito: São considerados brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 1910 e 2910 (entrada de brindes).

No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir:

A) BRINDES DISTRIBUÍDOS NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO A CONSUMIDORES E USUÁRIOS FINAIS

É necessário emitir Nota Fiscal Simbólica para pagamento do ICMS, considerando como Base de Cálculo do ICMS o valor da mercadoria + IPI, ou seja, o total da Nota Fiscal de compra.

Natureza de Operação: 5.910 – Distribuições de Brindes (dentro do Estado).

Campo do Destinatário: "Emitida nos termos do artigo 456, Decreto nº 45.490/2000".

Informações complementares: citar nº, série, subsérie, data e valor da Nota Fiscal simbólica onde o ICMS foi destacado.

B) REMESSA DE BRINDES ÀS FILIAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS OU REPRESENTANTES

Natureza de Operação: 5.910 – Remessa/Transferência de Brindes (dentro do Estado) e 6.910 – Remessa/Transferência de Brindes (fora do Estado)

No local reservado ao "destinatário" da Nota Fiscal deverá constar: "Nome e endereço do destinatário".

No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "Emitida nos termos do Artigo 457 do Decreto nº 45.490/2000".

C) ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM BRINDES EM TRANSFERÊNCIA PARA FUTURA E EXCLUSIVA ENTREGA DIRETA AO CONSUMIDOR

Natureza de Operação: 5.910 – Brindes (dentro do Estado) e 6.910 – Brindes (fora do Estado)

Emitir Nota Fiscal (saída simbólica) para lançamento do ICMS.

No local reservado ao "destinatário" da Nota Fiscal deverá constar: "Emitida nos termos do artigo 456 do Decreto nº 45.490/2000".

D) ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

Natureza de Operação: 5.910 – Entrega de Brinde (dentro do Estado) e 6.910 – Entrega de Brinde (fora do Estado)

O vendedor emitirá Nota Fiscal em nome do comprador, preenchendo todos os requisitos normais inerentes a este documento.

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

1) Brinde ou presente a ser entregue a ………….. (indicar o nome do favorecido) na Rua ……, no……, pela Nota Fiscal no ………. série ………..desta data.

2) "Emitida nos termos do artigo 458 do RICMS conjuntamente com a Nota Fiscal no…… série……., desta data. A Nota emitida nos termos deste item não deverá conter a indicação do valor da venda da mercadoria.

No caso de vários favorecidos não será viável a indicação de nomes e endereços na Nota Fiscal. Neste caso, deve-se fazer uma relação em três vias e emitir a Nota Fiscal de venda em 3 vias, com o seguinte destino:

• 1a via – Será entregue ao adquirente;

• 2a via – Acompanhará a mercadoria em seu transporte, ficando em poder do emitente (Não será entregue ao favorecido);

• 3a via – Ficará presa ao bloco.

Providências a serem tomadas pelo comprador: Dar entrada na Nota Fiscal de compra do brinde e emitir na mesma data, uma Nota Fiscal que deverá conter: No local reservado ao destinatário: "Emitida nos termos do item 2, parágrafo 4º, do artigo 458, Decreto nº 45.490/2000, relativamente às mercadorias adquiridas pela NF n° ____ série ____ emitida por _______".

3 Respostas to “Nota Fiscal de Brindes”

  1. Daniele said

    Olá, Sr. Robson!!! Sou eu de novo.
    Pode me ajudar????
    Como emito uma NFE de devolução? Preciso preencher dados relacionados a ICMS, PIS e COFINS???

  2. Josi said

    Bom diaa posso fazer devolução de brinde/garantia?

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: