Consultoria Fiscal-Tributária

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Operação Comboio – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

CONSIDERAÇÕES
Na hipótese de mercadorias, quando a unidade não puder ser transportada em uma só vez, utiliza-se o transporte em comboio. Isso significa dizer que o comboio é o transporte da mercadoria em mais de um veículo.
PROCEDIMENTO
Estabelece o artigo 461 do Decreto nº 45.490/2000 – RICMS/SP que, quando o transporte de mercadoria exigir dois ou mais veículos, observar-se-á o seguinte:
a)    a cada veículo corresponderá um documento fiscal, se a mercadoria, por sua quantidade e volume, comportar divisão cômoda;
b)    será facultada a emissão de um único documento fiscal em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo, desde que todos trafeguem juntos para efeito de fiscalização.
Isso significa dizer que uma máquina, por exemplo, sendo transportada em vários caminhões, desmontada, poderá ser transportada em comboio; só que, no caso, será emitida uma nota para cada veículo, a não ser que possam ser fiscalizados juntos.

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