Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 24 de maio de 2010

Operação Comboio – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

CONSIDERAÇÕES
Na hipótese de mercadorias, quando a unidade não puder ser transportada em uma só vez, utiliza-se o transporte em comboio. Isso significa dizer que o comboio é o transporte da mercadoria em mais de um veículo.
PROCEDIMENTO
Estabelece o artigo 461 do Decreto nº 45.490/2000 – RICMS/SP que, quando o transporte de mercadoria exigir dois ou mais veículos, observar-se-á o seguinte:
a)    a cada veículo corresponderá um documento fiscal, se a mercadoria, por sua quantidade e volume, comportar divisão cômoda;
b)    será facultada a emissão de um único documento fiscal em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo, desde que todos trafeguem juntos para efeito de fiscalização.
Isso significa dizer que uma máquina, por exemplo, sendo transportada em vários caminhões, desmontada, poderá ser transportada em comboio; só que, no caso, será emitida uma nota para cada veículo, a não ser que possam ser fiscalizados juntos.

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Cancelamento de Documentos Fiscais – ICMS – São Paulo – SP

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

INTRODUÇÃO
Quando o contribuinte emite a nota fiscal mas em razão de alguma circunstância, como por exemplo o cancelamento da venda, necessitar cancelar o referido documento, como deverá proceder?
Neste comentário examinaremos as providências necessárias para o cancelamento de documentos fiscais, quando possível.

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Alíquotas de ICMS – Operações Interestaduais – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (art. 155, caput,  da Constituição Federal/88).
As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais devem ser estabelecidas por intermédio de resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros (art. 155, § 2º, IV,  da CF/88).

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Sociedade em Conta de Participação

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL
Os resultados das Sociedades em Conta de Participação – SCP, quando não optante pelo lucro presumido, possibilidade que se abriu para estas sociedades a partir de 01.01.01, deverão ser apurados, em cada ano-calendário, com observância das disposições fiscais aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, obedecendo os seguintes princípios: (Instrução Normativa 179-1987, item 1 e art. 254 do RIR.

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