Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for maio \27\-02:00 2010

Nota Fiscal Complementar ou Suplementar – Tratamento no IPI

Posted by Robson de Azevedo em 27 de maio de 2010

No cotidiano das empresas, é comum ocorrer de algumas Notas Fiscais serem emitidas sem o lançamento do IPI ou, até mesmo, com o seu valor calculado erroneamente a menor.
Nesses casos, também se verifica na prática de muitas empresas, a regularização através das chamadas “Cartas de Correção”, procedimento este totalmente contrário à legislação do IPI, conforme poderá ser concluído mediante a leitura do presente texto.

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DACON – Procedimentos, restaurar, transmissão, o que é?

Posted by Robson de Azevedo em 26 de maio de 2010

Consultoria Fiscal-Tributária – Autor: Robson de Azevedo -  Consulte-me robson_ecml@hotmail.com

O que é DACON?

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) foi instituído pela IN SRF 387/2004.

É de entrega obrigatória para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS com base na folha de salários

Abrange informações sobre a apuração do PIS e COFINS não-cumulativos.

E, a partir de 2005, conforme a IN SRF 543/2005 e IN SRF 590/2005 abrangerá também informações sobre a apuração do:

1. PIS e COFINS no regime cumulativo e

2. PIS com base na folha de salários.

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DCTF – Procedimentos, restaurar, transmissão, o que é?

Posted by Robson de Azevedo em 26 de maio de 2010

Consultoria Fiscal-Tributária – Autor: Robson de Azevedo -  Consulte-me robson_ecml@hotmail.com

O que é DCTF?

A DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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O S@t Fiscal está chegando

Posted by Robson de Azevedo em 26 de maio de 2010

O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista deverá ser obrigatório a partir do final deste ano.

O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista, conhecido como S@t Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), deverá ser obrigatório a partir do final deste ano. O fisco está finalizando estudo sobre as especificações técnicas da máquina para iniciar o processo de cadastramento dos fabricantes. O equipamento vai substituir o atual Emissor de Cupom Fiscal  (ECF) e deverá custar cerca de R$ 700. A obrigatoriedade deve alcançar 500 mil estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Diretor Adjunto da Arrecadação Tributária da Sefaz-SP, Edson Kondo, cerca de 25 empresas participam do projeto-piloto para testar a ferramenta. O S@t Fiscal é um equipamento blindado, desenvolvido para gerar, autenticar e transmitir os cupons fiscais em tempo real por meio de telefonia celular. Até outubro, todo o comércio varejista estará obrigada a usá-lo.

"Haverá um período de transição para o comércio. E estamos estudando subsidiar para as empresas menores o custo da ligação", adiantou o técnico da Sefaz, ontem, durante evento da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), com a participação de executivos do varejo. Entre as vantagens da ferramenta para os contribuintes, Kondo destacou a redução do número de obrigações acessórias a serem exigidas, economia de papel, baixa manutenção e uso de impressora comum.

A tecnologia é uma das maiores aliadas das administrações tributárias no combate à sonegação. A Receita Federal do Brasil (RFB) é uma usuária antiga. "Com a redução dos custos da informática, abandonamos a fiscalização tradicional, que consistia na visita esporádica de um auditor na empresa para checar os livros contábeis e fiscais", disse o Diretor de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em São Paulo – divisão comércio –,  Luiz Carlos Modesto dos Santos.

Atualmente, os auditores sabem com antecedência o que vão encontrar em uma fiscalização, sempre precedida de  análise minuciosa que inclui o cruzamento de dados baseado em várias fontes de informação do fisco. "Atualmente, mais de 90% das empresas auditadas recebem uma autuação", informou.

O intercâmbio de informações com o Judiciário, Detrans, Polícia Federal, Juntas Comerciais, bancos, Estados e municípios tem permitido à Receita compor um enorme banco de dados com informações sobre a vida econômica dos contribuintes. "Estamos vivendo um Big Brother contábil. O desafio da Receita Federal é extrair, desse volume expressivo de dados, informações que sejam importantes para a fiscalização", disse. Durante o evento, Modesto revelou o método usado pelo fisco para desmontar, recentemente, em Brasília, um esquema de fraude com despesas de saúde com o intuito de aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda (IR).

Em uma investigação prévia, chamou a atenção dos auditores a grande quantidade de recibos médicos com valores altos informados em declarações do IR, originárias do Distrito Federal (DF). Depois, o fisco teve acesso ao registro de domínios para descobrir o endereço de IP. "Identificamos que as declarações foram enviadas de computadores de escritórios contábeis da região", disse.

FONTE: http://www.dcomercio.com.br/

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Operação Comboio – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

CONSIDERAÇÕES
Na hipótese de mercadorias, quando a unidade não puder ser transportada em uma só vez, utiliza-se o transporte em comboio. Isso significa dizer que o comboio é o transporte da mercadoria em mais de um veículo.
PROCEDIMENTO
Estabelece o artigo 461 do Decreto nº 45.490/2000 – RICMS/SP que, quando o transporte de mercadoria exigir dois ou mais veículos, observar-se-á o seguinte:
a)    a cada veículo corresponderá um documento fiscal, se a mercadoria, por sua quantidade e volume, comportar divisão cômoda;
b)    será facultada a emissão de um único documento fiscal em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo, desde que todos trafeguem juntos para efeito de fiscalização.
Isso significa dizer que uma máquina, por exemplo, sendo transportada em vários caminhões, desmontada, poderá ser transportada em comboio; só que, no caso, será emitida uma nota para cada veículo, a não ser que possam ser fiscalizados juntos.

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Cancelamento de Documentos Fiscais – ICMS – São Paulo – SP

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

INTRODUÇÃO
Quando o contribuinte emite a nota fiscal mas em razão de alguma circunstância, como por exemplo o cancelamento da venda, necessitar cancelar o referido documento, como deverá proceder?
Neste comentário examinaremos as providências necessárias para o cancelamento de documentos fiscais, quando possível.

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Alíquotas de ICMS – Operações Interestaduais – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (art. 155, caput,  da Constituição Federal/88).
As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais devem ser estabelecidas por intermédio de resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros (art. 155, § 2º, IV,  da CF/88).

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Sociedade em Conta de Participação

Posted by Robson de Azevedo em 24 de maio de 2010

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL
Os resultados das Sociedades em Conta de Participação – SCP, quando não optante pelo lucro presumido, possibilidade que se abriu para estas sociedades a partir de 01.01.01, deverão ser apurados, em cada ano-calendário, com observância das disposições fiscais aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, obedecendo os seguintes princípios: (Instrução Normativa 179-1987, item 1 e art. 254 do RIR.

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Venda à Ordem – São Paulo – SP

Posted by Robson de Azevedo em 20 de maio de 2010

A venda à ordem é definida pela operação que, antes mesmo de recebê-la do fornecedor, promove a sua saída a terceiros. Dessa forma não há necessidade de que a mercadoria transite fisicamente até o estabelecimento que fez a primeira aquisição, para depois ser remetida ao segundo comprador ou destinatário final.

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O que é DIPJ?

Posted by Robson de Azevedo em 14 de maio de 2010

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA, as pessoas jurídicas deverão apresentar, anualmente, a declaração de rendimentos compreendendo o resultado das operações do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior à da declaração. A Instrução Normativa SRF 127/1998 instituiu a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). A DIPJ será apresentada em meio magnético, mediante a utilização de programa gerador de declaração, disponível para os contribuintes nas unidades da Secretaria da Receita Federal ou na INTERNET, pelo endereço – http://www.receita.fazenda.gov.br. A partir do ano-calendário de 2000, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, sujeitas à prestação de informações na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, deverão apresentar essa Declaração anualmente, de forma centralizada pela matriz, nos prazos fixados.

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