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RIEX – REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 6 de abril de 2010

Na saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada neste ou em outro Estado e na remessa de mercadoria com o fim específico de exportação, com destino à empresa comercial exportadora, inclusive traidings, armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ou outro estabelecimento da mesma empresa, o estabelecimento exportador ou remetente deverá utilizar o Sistema de Registro de Informações de Exportação (RIEX) para obtenção do visto eletrônico na nota fiscal respectiva.

PROCEDIMENTOS

O estabelecimento exportador ou remetente deverá:

a) em se tratando de acesso inicial ao RIEX, acessar o endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br, seguir o roteiro "Serviços / Visto eletrônico – Exportação / Registro de informações / Cadastramento estabelecimento" e proceder à habilitação da pessoa responsável pelo registro e pela consulta a informações referentes ao estabelecimento;

Nota: A pessoa responsável, habilitada nos termos deste item, poderá consultar e inserir informações no sistema, bem como habilitar outras pessoas para as funções de consulta e registro de informações relativas às operações de exportação ou remessa efetuadas pelo estabelecimento.

b) na hipótese de o estabelecimento já estar cadastrado no sistema, acessar o RIEX pelo endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br e inserir as informações solicitadas relativas à nota fiscal e à operação de exportação ou de remessa, observando as instruções contidas no Guia do Usuário, que se encontra disponível para "download";

c) após inserir as informações solicitadas, gerar, para cada nota fiscal, o código do comprovante de registro de informações.

O estabelecimento exportador ou remetente, após registrar as informações no RIEX deverá:

– na saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada neste Estado, imprimir uma cópia do extrato do comprovante de registro de informações, que deverá acompanhar a 1ª via da Nota Fiscal;

– na saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada em outro Estado, imprimir duas cópias do extrato do comprovante de registro de informações, que deverão acompanhar a 1ª e a 3ª via da Nota Fiscal;

– na remessa de mercadoria com o fim específico de exportação, com destino a estabelecimento de empresa comercial exportadora, inclusive "trading", armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ou a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, imprimir duas cópias do extrato do comprovante de registro de informações, que deverão acompanhar a 1ª e a 3ª via da Nota Fiscal.

A cópia do extrato do comprovante de registro de informações deverá ser impressa na cor preta, em papel sulfite branco de primeira qualidade de tamanho A4 (210 mm x 297 mm).

O registro das informações relativas à nota fiscal e à operação de exportação ou de remessa no RIEX e a geração do código do comprovante de registro de informações devem ser efetuados após a emissão da nota fiscal e antes da saída da mercadoria do estabelecimento.

As Notas Fiscais vistadas eletronicamente, por meio do RIEX, deverão conter a expressão "VISTO OBTIDO ELETRONICAMENTE – RIEX – SEFAZ/SP", no campo "Informações Complementares".

O visto obtido por meio eletrônico, nas hipóteses previstas acima, acarretará a dispensa:

– da emissão da 4ª via da Nota Fiscal, nas operações de exportação ou de remessa com o fim específico de exportação com destino a estabelecimento de empresa comercial exportadora, inclusive "trading", armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ou a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado;

– da emissão da 3ª via da Nota Fiscal relativa à operação de exportação, na hipótese prevista no § 1° do artigo 130 do Regulamento do ICMS;

Nota: Assim dispõe o art. 130, § 1º do RICMS/SP:

§ 1° – O contribuinte poderá mandar confeccionar a Nota Fiscal em 3 (três) vias, desde que, nos 6 (seis) meses anteriores ao pedido de autorização para a sua impressão, as operações internas representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da totalidade das operações de saída de mercadoria, hipótese em que:

1 – esta circunstância deverá ser declarada, pelo contribuinte, na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, com a utilização da expressão "Declaro, sob as penas da lei, que, nos últimos 6 (seis) meses, esta empresa realizou no mínimo 80% (oitenta por cento) de operações internas";

2 – nas hipóteses previstas nos incisos I e III, a 4ª via será substituída pela 3ª.

– da utilização da cópia reprográfica da 1ª via da Nota Fiscal relativa à operação de exportação, na hipótese prevista no § 2° do artigo 130 do Regulamento do ICMS.

Nota: Assim dispõe o art. 130, § 2º do RICMS/SP:

§ 2° – O contribuinte poderá utilizar cópia reprográfica da 1ª via da Nota Fiscal para:

1 – substituir a 4ª via, na hipótese do parágrafo anterior, quando realizar operação interestadual ou de exportação que tratam os incisos II e IV;

2 – utilizá-la como via adicional, quando a legislação a exigir, exceto quando ela deva acobertar o trânsito da mercadoria.

3. MEMORANDO DE EXPORTAÇÃO

A 3ª via do "Memorando – Exportação", a qual é encaminhada pelo estabelecimento exportador à repartição fiscal a que está vinculado deverá ser apresentada à Secretaria da Fazenda mediante registro das informações nela contidas no Sistema de Registro de Informações de Exportação – RIEX.

A empresa comercial exportadora, inclusive "trading", o armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ou outro estabelecimento da mesma empresa localizado neste Estado deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) em se tratando de acesso inicial ao RIEX, acessar o endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br, seguir o roteiro SERVIÇOS / VISTO ELETRÔNICO – EXPORTAÇÃO / REGISTRO DE INFORMAÇÕES / CADASTRA ESTABELECIMENTO e proceder à habilitação de pessoa responsável pelo registro e pela consulta a informações referentes ao estabelecimento;

b) caso não tenham sido registradas anteriormente, registrar no RIEX as informações relativas à Nota Fiscal e à operação de exportação, vinculadas ao "Memorando – Exportação", conforme instruções indicadas inicialmente;

c) inserir as informações solicitadas relativas ao "Memorando – Exportação" no RIEX , observando as instruções contidas no Guia do Usuário, que se encontra disponível para "download";

d) proceder ao registro das informações por meio da opção "Registrar Memorandos";

e) imprimir, para cada "Memorando – Exportação" registrado no RIEX, cópia do extrato do comprovante de registro de memorando.

A pessoa responsável, habilitada, poderá consultar e inserir informações no sistema, bem como habilitar outras pessoas para as funções de consulta e registro de informações relativas às operações de exportação ou remessa efetuadas pelo estabelecimento.

O registro das informações contidas no "Memorando – Exportação" por meio eletrônico dispensa o estabelecimento exportador da emissão da 3ª via do "Memorando – Exportação".

4. AUTENTICIDADE DO CÓDIGO DO COMPROVANTE DE REGISTRO

A autenticidade do código do comprovante de registro de informações relativas às Notas Fiscais e às operações de exportação e de remessa com o fim específico de exportação poderá ser confirmada por meio de consulta pública no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br, seguindo o roteiro SERVIÇOS / VISTO ELETRÔNICO – EXPORTAÇÃO / CONSULTA PÚBLICA. O interessado deverá informar o código do comprovante de registro de informações, o CNPJ do estabelecimento que emitiu a Nota Fiscal, bem como o número e a data de emissão desse documento fiscal, recebendo a seguir mensagem acerca do registro consultado.

O registro das informações relativas às operações de exportação ou de remessa e a geração do comprovante de registro de informações contidas na Nota Fiscal e no "Memorando – Exportação", não asseguram a convalidação pelo fisco de operações ou informações que se revelarem, em qualquer momento, inexistentes ou incorretas.

5. OBRIGATORIEDADE DO VISTO

A obrigatoriedade do "Visto eletrônico" no documento fiscal relativo às exportações foi instituída por meio da Portaria CAT 50/2005 . No entanto, com a edição da Portaria CAT nº 72/2005 , a implementação de seu uso passou a ser exigida a partir de 1º.10.2005 (anteriormente 1º.08.2005), podendo, opcionalmente, ser adotados os procedimentos nela estabelecidos já a partir de 1º.08.2005.

Fundamentos legais: Portaria CAT nº 50/2005; art. 7º do RICMS/SP e os citados no texto.

Fonte: http://www.econeteditora.com.br/

3 Respostas to “RIEX – REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO”

  1. Anônimo said

    Tenho algumas duvidas sobre emissão da RIEX qual será o setor que poderia estar me instruindo na hora que eu estiver emitido o RIEX?

    Quanto colocamos erramos em colocar o CFOP tem como alterar depois da confirmação?

    • Natalia said

      Boa tarde,

      Tive um problema em errar o valor na digitação do RIEX…. depois de meses, depis de ligar na secretaria da fazenda, depois de correr atras de muia gente, descobri que para alterar um riex gerado smente fazendo uma declaração de denuncia e ir prtocolar juno ao posto fiscal da sua região.

      E também anotar no livro modelo 6.

      Espero ter ajudado…

      Natalia.

  2. Toninho said

    Gostaria de saber se isso impede a mercadoria de chegar no seu destino final no meu caso o erro foi a data da emissão da nota um ex : era 01/01/2010 e foi 01/01/2011 com o riex e a nota na mão a pessoa facilmente identifica que foi um erro banal de digitação. fica minha perunta isso implica na entrega da mercadoria.

    urgente pois se implicar tenho que correr atraz !!!!!!!!!

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