Consultoria Fiscal-Tributária

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Qual é a alíquota aplicável nas saídas internas de colchões?

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2010

Nas operações internas realizadas com colchões classificados na posição 9404.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), a alíquota é de 12% (art. 54, XIII, d, do RICMS/2000).
Nas operações interestaduais realizadas entre pessoas contribuintes do ICMS, a alíquota será de 7% ou 12%, de acordo com o estado destinatário. Se o destinatário não for contribuinte do ICMS, aplica-se a alíquota de 12% (arts. 52, II e III, e 56 do RICMS/2000).

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