Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 5 de abril de 2010

Qual é a alíquota aplicável nas saídas internas de colchões?

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2010

Nas operações internas realizadas com colchões classificados na posição 9404.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), a alíquota é de 12% (art. 54, XIII, d, do RICMS/2000).
Nas operações interestaduais realizadas entre pessoas contribuintes do ICMS, a alíquota será de 7% ou 12%, de acordo com o estado destinatário. Se o destinatário não for contribuinte do ICMS, aplica-se a alíquota de 12% (arts. 52, II e III, e 56 do RICMS/2000).

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Qual a base de cálculo do ICMS na transferência de mercadorias para filial/matriz estabelecida em outro Estado?

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2010

A base de cálculo na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação pertencente ao mesmo titular é:
a) o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
b) o custo atualizado da mercadoria produzida, assim entendido como a soma do custo da matéria-prima, do material secundário, da mão-de-obra e do acondicionamento;
c) tratando-se de arroz e de mercadoria não industrializada, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

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Uma empresa comercial está obrigada a indicar a classificação fiscal dos produtos nos documentos fiscais que emitir?

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2010

A obrigação de indicar a classificação fiscal da mercadoria aplica-se somente quando o emitente do documento fiscal for contribuinte do IPI, conforme disposto no art. 127, IV, "c", do RICMS/2000 c/c o art. 339, IV, "c", do RIPI/2002.
Não sendo contribuinte do imposto, a indicação da classificação fiscal é vedada (art. 342, VIII, do Decreto nº 4.544/2002).
As empresas enquadradas no Simples Nacional não devem mencionar a classificação fiscal da mercadoria no documento fiscal que emitir, de acordo com o que determina o art. 119 do RIPI/2002.
Observe-se que a empresa comercial estará obrigada a indicar a classificação fiscal da mercadoria no documento fiscal emitido, na hipótese de executar alguma operação que a enquadre como contribuinte equiparado a industrial nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.544/2002.

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