Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for abril \30\-02:00 2010

#IRPJ: Lucro Real

Posted by Robson de Azevedo em 30 de abril de 2010

A apuração do Lucro Real, é a forma mais justa de tributação e também a forma mais tradicional de apuração dos resultados da pessoa jurídica. Neste trabalho abordaremos a forma de apuração do lucro real trimestral.

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Manual de orientação – PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS

Posted by Robson de Azevedo em 23 de abril de 2010

1 – Conceito de Prestador de Serviço Autônomo

É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

(Lei 8212/91 art 12 inciso V alinea h)

O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade

Sua natureza de trabalho tem caráter de não subordinação em relação à parte contratante, podendo exercer livremente suas atividades nos horários que lhe convier ou nos moldes de seu contrato.


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NOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010

Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010

Consultoria Fiscal-Tributária – Autor: Robson de Azevedo -  Consulte-me robson_ecml@hotmail.com

A partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas emitentes de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A e NF-e modelo 55, deverão fazer constar nestes documentos fiscais a NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado no que diz respeito à informação dos produtos, conforme segue:

1 – o estabelecimento industrial e a ele equiparado, bem como às operações de importação e exportação – deve informar no documento fiscal a NCM/SH, composta por oito dígitos.

2 – para as demais operações – a empresa deverá indicar apenas o capítulo da NCM/SH que o produto está enquadrado.

Para evitar multas, se o seu cadastro de produtos não consta a NCM/SHM ou o capítulo, é necessário atualizá-lo, pois esta informação deverá constar dos documentos fiscais que serão emitidos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Consulte a tabela completa da NCM/SH no endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm

Fonte: Decreto 55.001/2009.

Assuntos Interessantes:

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CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE

Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010

CONSIDERAÇÕES

O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo.

Conforme observado no regime cumulativo as empresas recolhem mensalmente sobre seu faturamento um percentual de 3,65%. Já o regime da não-cumulatividade, apesar de ter uma alíquota maior – de 9,25% para as duas contribuições -, foi criado com a finalidade de reduzir a carga tributária das empresas que utilizam insumos e matéria-prima; ou seja, porque ele permite que insumos e matérias-primas gerem créditos que são abatidos do valor final a ser recolhido de PIS/Cofins, como veremos neste trabalho.

No entanto, para as empresas que usam poucos insumos ou nenhum, como é o caso das prestadoras de serviço, estar na não-cumulatividade pode significar prejuízo.

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IMPOSTO CUMULATIVO & IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO

Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010

IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda.
IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subseqüente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI e ICMS.

Talvez em palavras mais simples, significa que quando no regime cumulativo, não há a compensação de valores desse imposto já pago em algum processo anterior de industrialização ou comercialização.
Por exemplo, se a empresa é do Lucro Presumido, O Pis Faturamento e a Cofins, quando de seu cálculo, não há credito algum para dedução desses impostos. Sempre as alíquotas serão para o Pis 0,65% e para a Cofins 3,00%. Nesse caso específico a empresa do Lucro Presumido é "Cumulativo".
Já se a empresa for do Lucro Real, ela terá como creditar os valores desses impostos já pagos na etapas anteriores da circulação, inclusive de Pis e Cofins pagos na importação, o que não é permitido para a empresa do Lucro Presumido. Então, a empresa do Lucro Real – "Não Cumulativo", terá créditos desses impostos e só depois ela aplicará sobre a base de cálculo, as alíquotas específicas, para cada imposto, sendo que neste caso, o Pis Faturamento será de 1,65% e a Cofins 7,6%.

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RECEITAS DE VENDAS

Posted by Robson de Azevedo em 7 de abril de 2010

 

A receita é proveniente de venda de bens, prestação de serviço e recebimento de juros, royalties e dividendos pelo uso de outros ativos por terceiros.

A expressão "bens" é usada tanto para venda de produtos fabricados para venda como produtos comprados para revenda, no atacado e varejo, terrenos e outros bens mantidos para revenda.

A prestação de serviço envolve uma tarefa a ser executada por meio de contrato por um determinado período, ou mais de um, entre as partes envolvidas. Entre os contratos de prestação de serviço estão os contratos de construção, como, por exemplo, os contratos para gestão de projetos e de arquitetura. As receitas provenientes de contratos dessa natureza não são tratadas no conceito deste boletim, e sim de acordo com os requisitos para os contratos de construção, conforme especificados na NBC T 19.21 – Contratos de Construção.

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Posted by Robson de Azevedo em 7 de abril de 2010

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RIEX – REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 6 de abril de 2010

Na saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada neste ou em outro Estado e na remessa de mercadoria com o fim específico de exportação, com destino à empresa comercial exportadora, inclusive traidings, armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro ou outro estabelecimento da mesma empresa, o estabelecimento exportador ou remetente deverá utilizar o Sistema de Registro de Informações de Exportação (RIEX) para obtenção do visto eletrônico na nota fiscal respectiva.

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Qual é a alíquota aplicável nas saídas internas de colchões?

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2010

Nas operações internas realizadas com colchões classificados na posição 9404.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH), a alíquota é de 12% (art. 54, XIII, d, do RICMS/2000).
Nas operações interestaduais realizadas entre pessoas contribuintes do ICMS, a alíquota será de 7% ou 12%, de acordo com o estado destinatário. Se o destinatário não for contribuinte do ICMS, aplica-se a alíquota de 12% (arts. 52, II e III, e 56 do RICMS/2000).

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Qual a base de cálculo do ICMS na transferência de mercadorias para filial/matriz estabelecida em outro Estado?

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2010

A base de cálculo na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação pertencente ao mesmo titular é:
a) o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;
b) o custo atualizado da mercadoria produzida, assim entendido como a soma do custo da matéria-prima, do material secundário, da mão-de-obra e do acondicionamento;
c) tratando-se de arroz e de mercadoria não industrializada, o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

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