Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for março \10\-02:00 2010

DMED – Novo mecanismo para checar despesas médicas na declaração de IR

Posted by Robson de Azevedo em 10 de março de 2010

A Receita Federal informou a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed) a partir de 2010, que tem como objetivo facilitar a verificação de despesas médica declaradas por pessoas físicas. Esta declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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NFE – Nota Fiscal – Obrigatórias a partir de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

Atenção:  a partir de  2010 diversas atividades serão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A:

(Acrescentado o Anexo II, passando o Anexo Único a ser denominado Anexo I, pela Portaria CAT-173/09, de 01-09-2009; DOE 02-09-2009)

Consultar a obrigatoriedade através do link abaixo:

http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

Quaisquer dúvidas entre em contato através do email robson_ecml@hotmail.com com a nossa equipe fiscal.

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Operações com Máquinas, Aparelhos e Veículos Usados – Tratamento Tributário – São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

INTRODUÇÃO

Neste comentário abordaremos o tratamento fiscal para as máquinas, aparelhos e veículos usados, para os quais há previsão na legislação paulista de redução na base de cálculo do ICMS.

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Mudança de Endereço – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

No caso de mudança de endereço, o contribuinte do ICMS deve observar alguns procedimentos fiscais, conforme analisaremos no presente trabalho.

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Não Incidência do ICMS – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

INTRODUÇÃO

A não-incidência ou imunidade do ICMS, por vezes confundida com a isenção, se difere pelo fato de configurar-se como não-ocorrência do tributo sobre determinada operação ou prestação, por força de norma superior (Constituição Federal, por exemplo) que impeça sua incidência; enquanto a isenção é uma "concessão" da autoridade tributária, por prazo fixo ou indeterminado, por intermédio de norma expressa (lei complementar, lei estadual, decreto).
Neste comentário abordaremos os casos de não-incidência previstos no artigo 7º do RICMS/SP.

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ICMS SP – CONSERTO, EMPRÉSTIMO E LOCAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

As saídas e os respectivos retornos de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, não geram ICMS.
Pelo texto do Regulamento, apreende-se que só estão ao alcance dessa imunidade os produtos que compõem o estoque de material de uso ou consumo do remetente ou que estão contidos em seu ativo imobilizado. Portanto, é inaplicável a não-incidência sobre a circulação de mercadorias nas operações acima descritas, que se destinam à revenda ou à industrialização pelo remetente. Considere-se também a necessidade da imobilização de bens objetos de locação pelas empresas que se dedicam a tal atividade (tributada pelo ISS) para que possam dispor da imunidade tributária nas remessas e retornos dos bens.

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ICMS SP – Remessa para Teste

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

Muitas empresas, com mais freqüência as indústrias, encaminham produtos acabados ou não para serem testados para os mais variados fins, por exemplo, testes para limite de calor, resistência e outros. Uma das grandes preocupações reside na tributação de tais operações, se deverão ou não emitir nota fiscal, código fiscal de operações, alíquota e valor da nota fiscal.
Para trabalhar com a remessa para teste, como o RICMS/SP não capitulou a referida operação, buscamos uma solução dentro da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, hoje regulamentado pelo Decreto nº 4.544/2002.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 4 de março de 2010

1 – QUEM PODE OPTAR

         Pode optar pelo Lucro Presumido toda pessoa jurídica que não esteja obrigada a tributação pelo lucro real.

         Assim, não podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas :

a – cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior a R$ 48.000.000,00, ou ao limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, se inferior a doze;

b – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c – que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d – que, autorizadas pela legislação tributária usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda;

e – que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;

f – que explorem atividades de prestação cumulativa e continua de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

g – que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, desde que possuam operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.

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CSLL – PAGAMENTO PELO LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 3 de março de 2010

1. PAGAMENTO TRIMESTRAL

O pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido, também é trimestral.

Para tanto, são considerados os trimestres civis:

– primeiro trimestre – os meses de janeiro, fevereiro e março;

– segundo trimestre – os meses de abril, maio e junho;

– terceiro trimestre – os meses de julho, agosto e setembro; e

– quarto trimestre – os meses de outubro, novembro e dezembro.

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Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR

Posted by Robson de Azevedo em 2 de março de 2010

NOTA: IRPF (imposto de renda PESSOA FISICA)

Prepare-se! O dia de prestar contas para o Leão está chegando. O Leão ele está faminto e mais atento do que nunca. Também, depois de ver a sua ração (a arrecadação) encolher 2,96% no ano passado, ele quer recuperar o alimento perdido. Tem um feriadão de Carnaval para juntar toda a documentação para preencher a declaração do Imposto de Renda. E quanto mais cedo você fizer a declaração, mais cedo você poderá receber a restituição (se você tiver direito, é claro).

A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano. No ano passado foram mais de 1 milhão. Para este ano, o Leão está de olho vivo principalmente em:

  • gastos com médicos, dentistas e profissionais de saúde.
  • pensões alimentícias: a Receita vai exigir um detalhamento maior
  • deduções: além de apertar o cerco nas despesas com saúde, ele estabeleceu uma multa de 75% sobre o valor das desoesas para quem não conseguir comprovar as deduções com gastos em educação ou saúde.
  • paraísos fiscais: quem mora nesses países, vai ter de comprovar que passa a maior parte do tempo nestes países.

Resumo: vai ser preciso ser muito cuidadoso na hora de fazer a declaração. Junte antecipadamente holerites, recibos de médicos e escola, documentos de pagamento e recebimento de alugueis.

* não deixe para última hora

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