Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 9 de março de 2010

NFE – Nota Fiscal – Obrigatórias a partir de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

Atenção:  a partir de  2010 diversas atividades serão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A:

(Acrescentado o Anexo II, passando o Anexo Único a ser denominado Anexo I, pela Portaria CAT-173/09, de 01-09-2009; DOE 02-09-2009)

Consultar a obrigatoriedade através do link abaixo:

http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

Quaisquer dúvidas entre em contato através do email robson_ecml@hotmail.com com a nossa equipe fiscal.

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Operações com Máquinas, Aparelhos e Veículos Usados – Tratamento Tributário – São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

INTRODUÇÃO

Neste comentário abordaremos o tratamento fiscal para as máquinas, aparelhos e veículos usados, para os quais há previsão na legislação paulista de redução na base de cálculo do ICMS.

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Mudança de Endereço – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

No caso de mudança de endereço, o contribuinte do ICMS deve observar alguns procedimentos fiscais, conforme analisaremos no presente trabalho.

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Não Incidência do ICMS – Tratamento no Estado de São Paulo

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

INTRODUÇÃO

A não-incidência ou imunidade do ICMS, por vezes confundida com a isenção, se difere pelo fato de configurar-se como não-ocorrência do tributo sobre determinada operação ou prestação, por força de norma superior (Constituição Federal, por exemplo) que impeça sua incidência; enquanto a isenção é uma "concessão" da autoridade tributária, por prazo fixo ou indeterminado, por intermédio de norma expressa (lei complementar, lei estadual, decreto).
Neste comentário abordaremos os casos de não-incidência previstos no artigo 7º do RICMS/SP.

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ICMS SP – CONSERTO, EMPRÉSTIMO E LOCAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

As saídas e os respectivos retornos de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, não geram ICMS.
Pelo texto do Regulamento, apreende-se que só estão ao alcance dessa imunidade os produtos que compõem o estoque de material de uso ou consumo do remetente ou que estão contidos em seu ativo imobilizado. Portanto, é inaplicável a não-incidência sobre a circulação de mercadorias nas operações acima descritas, que se destinam à revenda ou à industrialização pelo remetente. Considere-se também a necessidade da imobilização de bens objetos de locação pelas empresas que se dedicam a tal atividade (tributada pelo ISS) para que possam dispor da imunidade tributária nas remessas e retornos dos bens.

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ICMS SP – Remessa para Teste

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

Muitas empresas, com mais freqüência as indústrias, encaminham produtos acabados ou não para serem testados para os mais variados fins, por exemplo, testes para limite de calor, resistência e outros. Uma das grandes preocupações reside na tributação de tais operações, se deverão ou não emitir nota fiscal, código fiscal de operações, alíquota e valor da nota fiscal.
Para trabalhar com a remessa para teste, como o RICMS/SP não capitulou a referida operação, buscamos uma solução dentro da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, hoje regulamentado pelo Decreto nº 4.544/2002.

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