Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for março \29\-02:00 2010

QUADRO PRÁTICO COM A COMBINAÇÃO DOS CST

Posted by Robson de Azevedo em 29 de março de 2010

NACIONAL

IMPORTAÇÃO

AQUIS MERC INT

TRATAMENTO FISCAL DO ICMS

000

100

200

Tributada integralmente

010

110

210

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

020

120

220

Com redução de base de cálculo

030

130

230

Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

040

140

240

Isenta

041

141

241

Não tributada

050

150

250

Com suspensão

051

151

251

Com diferimento

060

160

260

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

070

170

270

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

090

190

290

Outras

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Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a cooperativas de trabalho

Posted by Robson de Azevedo em 26 de março de 2010

INCIDÊNCIA IRRF

As Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à sua disposição, estão sujeitas a retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora.

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SERVIÇOS – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Posted by Robson de Azevedo em 25 de março de 2010

Considerações e Generalidades

1. INTRODUÇÃO

Assunto freqüente nas consultas da área de Comércio Exterior, o comércio de serviços com o mercado externo é uma das fontes de receita de mais alto valor agregado, pois não demanda de custos produtivos ou operacionais (portuários, aeroportuários) para a sua realização.

Nesta matéria traremos os principais pontos de dúvida quanto a este comércio, suas exigências e procedimentos.

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SIMPLES NACIONAL E IPI

Posted by Robson de Azevedo em 22 de março de 2010

Instituído pela Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional, por suas peculiaridades, é tema desta matéria com o objetivo de dirimir as dúvidas comuns quanto às obrigações e procedimentos fiscais.

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MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO

Posted by Robson de Azevedo em 19 de março de 2010

Procedimentos fiscais determinados pelo RICMS/SP

1. INTRODUÇÃO

Junto ao presente trabalho serão abordados os aspectos fiscais determinados pelo RICMS/SP acerca do retorno de mercadorias não entregues ao destinatário, seja em virtude de desacordo comercial ou qualquer outro motivo que impossibilite a efetivação da operação ocasionando o retorno da mercadoria ao remetente.

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TABELAS DO SIMPLES NACIONAL

Posted by Robson de Azevedo em 19 de março de 2010

Anexo I

http://www.ecml.com.br/tabela_consulta.php?tabela=6

Anexo II

http://www.ecml.com.br/tabela_consulta.php?tabela=7

Anexo III

http://www.ecml.com.br/tabela_consulta.php?tabela=8

Anexo IV

http://www.ecml.com.br/tabela_consulta.php?tabela=9

Anexo V

http://www.ecml.com.br/tabela_consulta.php?tabela=10

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Existe diversos modelos de livros correto? Preciso saber quais livros são obrigatórios para empresas industriais? Qual a utilidade de cada um dos livros?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de março de 2010

  • Livro Registro de Apuração do ICMS – Art. 223 do RICMS
  • Livro Registro de Apuração do IPI – Art. 222 do RICMS
  • Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Art. 216 e 217 do RICMS
  • Livro Registro de Entradas – Art. 214 do RICMS
  • Livro Registro de Saídas – Art. 215 do RICMS
  • Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais – Art. 219 do RICMS
  • Livro Registro de Inventário – Art. 221 do RICMS
  • Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – Art. 220 do RICMS
  • Livro Registro de Selo Especial de Controle – Art. 218 do RICMS
  • Livro Registro Serviços Prestados – Lei complementar 116/03
  • Livro Registro Serviços Tomados – Lei complementar 116/03
  • Livro de Inspeção do Trabalho. (CLT art. 628, § 1º e Portaria 3158/71)
  • Livro Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado. (CLT art. 41)
  • Livro Diário ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99 – art. 258)
  • Livro Razão( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)
  • Livro Lalur ( Decreto 3000, de 26 de março de 1999 – RIR/99)

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Empresa transportadora foi contratada por uma usina para transportar combustível destinado à exportação. Como proceder no preenchimento do conhecimento de transporte? Nessa operação haverá algum beneficio? Qual a alíquota de tributação?

Posted by Robson de Azevedo em 15 de março de 2010

No caso em tela, a empresa transportadora deverá emitir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CTRC, constando como remetente a usina produtora do combustível e como destinatário o local do embarque da carga, no caso o Porto de Santos. Nesse caso, não haverá o preenchimento do campo consignatário, já que, conforme informações, não há um consignatário na operação.
O consignatário é um terceiro, contratante do serviço de transporte, mas que não figura como remetente ou destinatário, o que não ocorre nesse caso, já que o remetente é o próprio contratante (tomador dos serviços).
A princípio, informamos que a prestação de serviço de transporte será normalmente tributada, devendo o transportador emitir o CTRC com alíquota de 12%, somente havendo a não-incidência, quando o transporte for destinado ao exterior. Entretanto, cabe-nos esclarecer que tal matéria é polêmica, existindo entendimento contrário.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu acerca da aplicação da isenção do ICMS nos serviços de transporte de mercadorias destinadas à exportação, mesmo que a entrega ocorra em recinto portuário dentro do Brasil, respeitando com isso o princípio da isonomia e do pacto federativo, pois, caso não haja a isenção, o estado estaria beneficiando as empresas que possuem sede em municípios litorâneos (EREsp 710.260 – http://www.stj.gov.br).
Lembramos que, por sermos preventivos, o esclarecimento acima visa somente a informar os contribuintes, pois o Estado de São Paulo continua entendendo que há a incidência do imposto sobre tais serviços.

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DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

Posted by Robson de Azevedo em 12 de março de 2010

Visando a diminuição da quantidade de declarações de pessoas físicas constante em malha fina, a Receita Federal instituiu a Declaração Dmed, que tem como objetivo informações de valores pagos de despesas médicas pelas pessoas físicas a estabelecimentos médicos pessoa jurídica.

A Receita Federal irá cruzar informações dadas pelas pessoas físicas e as dadas pelos estabelecimentos médicos, facilitando assim a conferência de informações preenchidas na Declaração de Ajuste Anual pelos contribuintes pessoas físicas.

A referida Declaração foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009.

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Novidades do PERDCOMP – SVA e Certificado Digital

Posted by Robson de Azevedo em 11 de março de 2010

A partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito, conforme definido na IN RFB Nº 981/2009.

O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais (SVA), e com utilização de certificado digital válido.

Fica dispensado da apresentação do arquivo digital no caso acima, o estabelecimento da pessoa jurídica que, no período de apuração do crédito, esteja obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Após a transmissão dos arquivos de notas fiscais, será emitido um código de identificação, que deverá ser utilizado quando do preenchimento do PERDCOMP. A transmissão do PERDCOMP é feita normalmente, via Receitanet, com uma novidade – exigência de certificação digital para Pessoas Jurídicas, nas seguintes hipóteses:

I – Declarações de Compensação;

II – Pedidos de Restituição, exceto para créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, ou de contribuições previdenciárias; e

III – Pedidos de Ressarcimento.

SVA – Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/PerdcompSVACertificDigital.htm

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