Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for 26 de fevereiro de 2010

OMISSÃO DE RECEITAS

Posted by Robson de Azevedo em 26 de fevereiro de 2010

Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.

Conforme previsto no art. 281 do RIR/ 1999, defini-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência nas seguintes situações:

I – A indicação na escrituração de saldo credor de caixa.

II – A falta de escrituração de pagamentos efetuados.

III – A manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.

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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

Posted by Robson de Azevedo em 26 de fevereiro de 2010

Estão obrigadas a escrituração do Livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e optantes pelo Simples Nacional (arts. 260 e 527 do RIR/99 e art. 3º da Resolução CGSN nº 10/2007.

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