Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 1 de fevereiro de 2010

SIMPLES NACIONAL – Transferência crédito ICMS

Posted by Robson de Azevedo em 1 de fevereiro de 2010

INTRODUÇÃO

Desde o mês de Janeiro 2009, a legislação que dispõe sobre o regime de tributação Simples Nacional, sofreu mudanças importantes a serem observadas pelos contribuintes do ICMS. Nesta Matéria nosso objetivo foi a consolidação das alterações trazidas, pela Lei Complementar 128/2008 em vigor desde 01/01/2009, inseridas á Lei Complementar 123/2006, e acrescentadas ao RICMS/SP pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo através dos Decretos: 54.135, 54.136 e 54.137 – DOE 18.03.2009.

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VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VIA INTERNET – Incidência de ICMS

Posted by Robson de Azevedo em 1 de fevereiro de 2010

1.INTRODUÇÃO

Passamos no presente boletim, a tratar de veiculação de publicidade de produtos e serviços via Internet.. É assunto ainda bastante controverso. Assim, à luz da Resposta à Consulta Tributária  sob n º 389/2006, abordaremos a incidência de ICMS sobre tal atividade.

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