Consultoria Fiscal-Tributária

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Qual a diferença entre suspensão, diferimento, isenção e não incidência de ICMS?

Posted by Robson de Azevedo em 29 de janeiro de 2010

Diferimento: Diferimento é o adiantamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento sera feito futuramente por outro contribuinte.

Suspensão: nada mais e que o adiamento do pagamento do imposto sendo que esse pagamento sera feito futuramente pelo proprio contribuinte.

Incidência: É a ocorrência in concretum de situação previamente prevista, tipificada ou descrita in abstractum em lei, ou seja, a verificação do fato gerador do tributo.

Não-incidência: É justa e exatamente, o contrário, ou seja, são todas as hipóteses que não as previstas, tipificadas ou descritas in abstractum em lei, e, por isso, ficam fora do campo de incidência tributária, ou seja, é a não-ocorrência de fato gerador, porque, ou não há lei, ou se há, então a lei não prevê a hipótese de incidência específica e precisa (lacuna) para o evento verificado.

2 Respostas to “Qual a diferença entre suspensão, diferimento, isenção e não incidência de ICMS?”

  1. Anônimo said

    Diferimento é o adiamento ou adiantamento?

  2. Rudiere Ferreira said

    Suspensão, quando emito uma nota fiscal para contribuintes ou não contribuintes, e não destaco ICMS, onde terei que dar entrada na danfe dentro de um prazo máximo de 60 dias. Não sendo respeitado o prazo de retorno, será coincidido a operação como venda.
    E destacação obrigatória do ICMS.

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