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Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS devo aplicar?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

À operação ou prestação que destinar mercadoria ou serviço a pessoa física ou jurídica não-contribunte, localizada em outra Unidade da Federação, será aplicada a alíquota prevista na legislação estadual para a operação interna.
A alíquota de 12% será aplicada na operação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado em um dos Estados das regiões Sul e Sudeste.
A alíquota de 7% será aplicada na operação interestadual quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado em um dos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
Na hipótese em que o destinatário for pessoa física ou jurídica não-contribuinte, será aplicada a alíquota interna prevista para a mercadoria ou o serviço.
Por exemplo, se uma mercadoria estiver sujeita à alíquota de 18% na operação interna, será essa mesma alíquota aplicada na operação interestadual que destinar mercadoria ou serviço a pessoa física ou jurídica não-contribuinte.

Base legal: arts. 52 e 56 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

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Uma resposta to “Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS devo aplicar?”

  1. enrique61@gmail.com said

    Bom dia ,estou iniciando um pequeno negocio de fabricação de placas de sinalização e pretendo distribuir nosso produto atraves de rede de revendedores pessoas fisicas em todos os estados do Brasil. por tanto conforme sua explicação (À operação que destinar mercadoria a pessoa física ou jurídica não-contribunte, localizada em outra Unidade da Federação, será aplicada a alíquota prevista na legislação estadual para a operação interna)deveremos averiguar e aplicar a aliquota de cada região ou aplicar a aliquota de nosso estado , no caso Rio grande do sul?
    agradecemos sua resposta e muito obrigado, que Deus continue abençoando tuas ações de ajuda a teus irmãos-muito Obrigado enrique

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