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Quando a mercadoria sujeitar-se a processo industrial antes de ser exportada, o fornecedor poderá aplicar suspensão do IPI e não-incidência do ICMS, na venda para a empresa comercial exportadora?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

De acordo com a legislação do IPI, poderão sair com suspensão do imposto as mercadorias destinadas à exportação para a empresa comercial exportadora, com fim específico de exportação.
Consideram-se com fim específico de exportação os produtos remetidos diretamente do estabelecimento industrial para embarque de exportação ou para recintos alfandegados, por conta e ordem da empresa comercial exportadora.

Dessa forma, a suspensão somente se aplica quando a mercadoria é entregue diretamente pelo industrial vendedor para embarque de exportação ou recintos alfandegados, portanto não se aplica para os casos em que a mercadoria necessite passar por novo processo de industrialização nem mesmo acondicionamento. Não se admite qualquer processo de modificação do produto.
Do mesmo modo estabelece a legislação do ICMS, ou seja, estarão ao abrigo da não-incidência do ICMS as remessas de mercadorias efetuadas a empresas comerciais exportadoras com fim específico de exportação, ou seja, as mercadorias não podem sofrer qualquer tipo de processo de industrialização pela empresa comercial exportadora.
A não-incidência do ICMS somente é admitida nos casos em que a mercadoria estiver plenamente industrializada “pronta e acabada” para exportação, não sendo admitido nem mesmo seu mero acondicionamento.

Base legal: art. 42, V, “a”, do RIPI/02, aprovado pelo Decreto nº 4.544/02 e art. 7º, § 1º, item 1, “a”, do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

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