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Na operação de remessa para conserto, fora do Estado de São Paulo, de bens de uso ou do ativo, deve ser destacado o ICMS?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Não deverá ser destacado o ICMS na operação de remessa para conserto de bens de uso do contribuinte. O Estado de São Paulo não exige o ICMS nessa operação, condicionando apenas a que haja o retorno do objeto. A fundamentação legal a ser citada obrigatoriamente no campo Informações complementares é: "Não-incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, IX, do RICMS/2000" (art. 7º, IX, do RICMS/SP).

Uma resposta to “Na operação de remessa para conserto, fora do Estado de São Paulo, de bens de uso ou do ativo, deve ser destacado o ICMS?”

  1. joao figueiredo neto said

    determinada empresa no ramo de eletroeletronicos, enviou um alto falante para conserto em pres.prudente-sp, e no retorno do mesmo será revendido,o problema é que a empresa de pres.prudente da qual foi adquirido o alto falante esta querendo que na remessa para conserto tributa o icms, em virtude de ser mercadoria que será revendida, procede essa afirmação?
    abs
    joão

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