Consultoria Fiscal-Tributária

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Como proceder na operação de empréstimo de bens do ativo no estado de São Paulo? Qual a diferença entre empréstimo e comodato?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Na operação de empréstimo de bens de uso ou ativo de um contribuinte para outro, deverá ser emitida a Nota Fiscal de Saída para acobertar o transporte. Nesse documento fiscal não será destacado o ICMS, devendo ser indicada, no campo Informações Complementares, a expressão "não-incidência do ICMS, nos termos do art. 7º, IX, do RICMS/2000".
Essa não-incidência está condicionada a que o objeto retorne ao estabelecimento remetente, não havendo prazo legal para a devolução. Contudo, as partes poderão estabelecer o prazo para que ela se efetive.
Com relação ao comodato, trata-se de sinônimo de empréstimo. No caso do comodato, celebra-se um contrato, que estabelecerá as cláusulas contratuais e servirá como instrumento de prova, em caso de demanda judicial.
Em caso de remessa com o termo "comodato", de bens de uso ou ativo do remetente, não haverá a incidência do ICMS, com base no mesmo artigo do empréstimo.

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