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O QUE É CFOP?

Posted by Robson de Azevedo em 11 de janeiro de 2010

Os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações – são códigos numéricos que identificam as respectivas naturezas das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicação (este último incidente quando o serviço for prestado de forma onerosa).

As chamadas naturezas das operações ou prestações representam os motivos reais pelos quais as saídas ou entradas de mercadorias ou produtos, bem como as correspondentes prestações de serviços, estão sendo realizadas, em função de cada um dos estabelecimentos dos contribuintes do ICMS e de acordo com a origem e destino dos bens móveis alcançados por esse tributo estadual (operações ou prestações internas, interestaduais ou de comércio exterior, abrangendo importações e exportações.

Com o Ajuste SINIEF 07, de 28/09/2001 (DO-U do dia 04/10/2001), houve alteração na redação dos CFOP e de suas respectivas Notas Explicativas, referidos no artigo 5º do Convênio S/Nº, de 15/12/70, que instituiu o SINIEF – Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, sendo que:

– até 31 de dezembro de 2002, os CFOP vigoram sob a tão conhecida representação de códigos numéricos compostos de 3 dígitos: 5.11, 5.12, 6.11, 6.11, 6.99 … ; e

– a partir do dia 1º de janeiro de 2003, esses CFOP passarão a ser representados por códigos numéricos sendo que compostos de 4 dígitos, a saber: 1.101; 1.205; 5.111; 6.112; etc… .

Considerando que as alterações dos CFOP não se limitaram ao aumento dos códigos numéricos, mas também, em especial, ao acréscimo de novas situações de naturezas de operações antes não previstas com uma nova codificação fiscal, a Equipe LegisCenter elaborou, para facilitar o trabalho das empresas, em especial, das pessoas que trabalham nos respectivos setores fiscais, diretamente envolvidos com a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, uma tabela comparativa desses códigos fiscais.

A preocupação com o uso de códigos corretos não se limita apenas ao contribuinte que emite cada documento fiscal, mas também deve fazer parte do dia-a-dia de cada destinatário, o qual, em geral, na condição de contribuinte do imposto, também deve conferir a exatidão de todos os dados constantes nesses documentos fiscais, em especial no que se refere a esses CFOP, para fins da caracterização da idoneidade desses documentos e, conseqüentemente, do correto e seguro aproveitamento de créditos fiscais do ICMS.

E, por saber da necessidade dessa urgente adequação dos CFOP a partir de 2003, é que a EQUIPE LEGISCENTER já analisou a legislação para Você e, preventivamente, preparou, como ferramenta indispensável ao assessoramento do setor fiscal em geral, seja nas empresas, seja nos escritórios de contabilidade, advocacia, auditoria, economia, administração e tantas outras áreas, essa TABELA DE COMPARAÇÃO DO CFOP, em âmbito nacional, onde disponibilizamos todos os códigos fiscais vigentes até o dia 31/12/2002 comparando-os com os novos que entrarão em vigor no próximo dia 1º de janeiro/2003, consolidando todas as modificações introduzidas até a presente data.

De posse dessas informações, poderão as empresas, através do seu setor fiscal e contábil, analisarem suas Notas Fiscais, bem como as emitidas pelos seus correspondentes Fornecedores, e, assim, conferir e/ou corrigir os correspondentes CFOP, emitindo, em conformidade com o que estiver determinado nas legislações de cada Unidade Federativa, os necessários documentos / comunicações / cartas de correção, conforme o caso e o que permitir a legislação de cada Unidade da Federação.

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