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Base de Cálculo na Importação – Valor Igual ao do Total da Nota Fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 11 de janeiro de 2010

Preliminarmente cabe esclarecer que para obtenção da base de cálculo do ICMS a ser pago na importação é necessário a junção do disposto no art. 37, inciso IV, §§ 5º e 6º e do art. 49 do RICMS-SP.

De acordo com esses artigos, a base de cálculo é o valor constante do documento de importação, acrescido do valor do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto sobre Operações de Câmbio, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras ocorridas até o momento do desembaraço da mercadoria, devendo o valor do ICMS integrar a sua prória base de cálculo.
Feitas as considerações cabe informar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta nº 398/02, esclarece ao contribuinte inclusive por meio de exemplo o método para cálculo do ICMS incidente na importação.
Contudo, alguns contribuintes equivocadamente interpretam o exemplo de forma incorreta, e emitem a nota fiscal com o valor da base de cálculo maior do que o valor total da nota fiscal, ou seja, somam à base de cálculo o valor do imposto (base de cálculo + valor do ICMS) o que não pode ocorrer, haja vista que o valor do ICMS já deve estar contido na sua própria base de cálculo.
O método para cálculo do ICMS devido na importação exemplificado na referida Resposta à Consulta e reproduzido a seguir consiste no seguinte:

a) valor CIF da mercadoria em reais
b) valor do II
c) valor do IPI
d) valor do IOF
e) valor das taxas
f) valor das contribuições
g) valor das despesas aduaneiras

18% – alíquota do ICMS na importação temos:

1) a + b + c + d + e + f + g = T (valor da mercadoria importada mais impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras incidentes na importação)

2) T / 0,82 = B (base de cálculo do ICMS)

3) B x 0,18 = V (valor do ICMS)

4) T + V = TN (valor total da Nota Fiscal a que se referem os arts. 136 e 137 do RICMS/2000).

Observe-se que:

a) o item 1 estabelece que T será obtido pelo valor da mercadoria importada mais impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras incidentes na importação, neste valor ainda não está incluso o valor do próprio ICMS;

b) o item 3 estabelece que V corresponde ao valor do ICMS incidente na importação que será obtido com a aplicação da alíquota do ICMS sobre a base de cálculo.

Assim, de acordo com a fórmula apresentada, e considerando que nos termos do art. 49 do RICMS-SP o ICMS integra sua própria base de cálculo, T corresponde ao valor da mercadoria, sem o ICMS incluso, e V corresponde ao valor do ICMS, logo T + V corresponde ao valor total da nota fiscal. Não ocorre a soma do valor da base de cálculo com o próprio ICMS incidente na operação.

Vejamos o exemplo:

IDENTIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

R$

T

Valor da mercadoria +impostos+taxas,+contribuições+desp aduaneiras incidentes na importação

1000,00

B

Base de cálculo do ICMS

1219,51 (T%0,82)

V

Valor do ICMS

219,51 (BC x 18%)

TN

Valor total da nota fiscal

1219,51 (T + V)

Portanto, o valor total da nota fiscal não será menor do que o valor da base de cálculo do ICMS. O valor total da nota fiscal corresponderá ao mesmo valor atribuído à base de cálculo do ICMS (TN = T + V).

7 Respostas to “Base de Cálculo na Importação – Valor Igual ao do Total da Nota Fiscal”

  1. Anônimo said

    ENTÃO NA IMPORTAÇÃO O VALOR TOTAL DA NF É MESMO QUE O TOTAL DOS PRODUTOS?

  2. Fernanda Mello said

    Boa tarde,

    Sr Robson

    Sou nova na empresa e trabalho no setor de faturamento. A empresa e de importação que fica em Rondonia.
    Quando vou emitir nota de entrada está somado no total da nota o valor do PIS E COFINS, está correto?

    O VALOR DO PIS E COFINS ENTRA NO VALOR TOTAL DA NOTA?

    Pode me informar a legislação.

    Desde ja agradeço.

    Aguardo retorno.

    At.

    Fernanda Mello

    • rene said

      Olá Fernanda, bom dia!
      Também tenho dúvidas com relação ao valor do PIS/cofins entrar na base de cálculo, vc já conseguiu obter a resposta? se tive me passe por favor.

      Muito Obrigada.

      Rene

  3. Monique said

    Gostaria de saber como são feitos os cálculos da NF importação, de acordo com os outros CST’s, pois em todos os lugares que pesquisei só encontro exemplo de produtos tributados integralmente, mas como efetuar o cálculo qdo tiver por exemplo redução na base, e existe ST no caso de importação ?

  4. maxwely de oliveira said

    Bom dia, Robson!

    Gostaria de saber qual é a base de cálculo do pis e cofins em uma nota fiscal de importação, haja visto que se trata de uma empresa de lucro real.Existem algumas pessoas que somam o valor dos produtos mais DESPESAS ACESSÓRIAS (TX SISCOMEX, PIS E COFINS)e IPI obtendo o valor total dos produtos.

  5. Cristiane Rosario said

    Olá, Boa Tarde!

    Estou trabalhando num setor que necessito emitir algumas notas Fiscais, uma que mais me deixa dúvidas é a nota de Entrada – importação.

    Já fiz várias pesquisas, no entanto, quando penso que estou acertando outra coisa me deixa dúvida.
    O meu maior problema é que não consigo igualar o valor total da nota com o valor da base de cálculo do ICMS, supostamente, estou colocando todos os valores necessários em seus devidos lugares, portanto, quando o sistema NF_e de São Paulo calcula, automaticamente, o valor total da Nota aparece menor.

    Como tenho preenchido?
    Na aba “Produtos e Serviços”:
    – Valor Total Bruto = Valor da mercadoria x quantidade + II
    – Outras Despesas Acessórias: Pis/Cofins + outras taxas de importação

    Logo, na Nota Fiscal aparecerá:
    – Valor dos Produtos = Valor da Mercadoria + II
    – Valor Total da Nota = Valor dos produtos + despesas acessórias ( e sempre falta um valor para completar).

    Poderia me ajudar? Gostaria de saber onde estou errando.

    Desde já, agradeço.
    Att,

    Cristiane Rosario

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