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O QUE O CONTRIBUINTE PRECISA FAZER PARA TORNAR-SE EMISSOR DE NF-e?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

1) Obter de seu fornecedor do sistema de emissão de NF-e o código de identificação do sistema autorizado pela Receita Estadual (no formato “00000-0”);
2) Acessar na área restrita da AR.internet o serviço de “Requerimento de Credenciamento para emissão de NF-e” e encaminhar Termo de Responsabilidade à Receita Estadual;
3) Deferido o Requerimento, os estabelecimentos elencados pela empresa no Requerimento devem iniciar os procedimentos de Homologação Técnica;
4) Após finalizar com sucesso os testes de Homologação Técnica, cada estabelecimento da empresa deve emitir uma “Declaração Conformidade”, em serviço disponível na área restrita da AR.internet, e encaminhar à Receita Estadual;
5) Uma vez Homologado, cada estabelecimento deve providenciar seu Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento de Dados, para contemplar a finalidade “55” (NF-e), conforme regras do item 3 da NPF 018/2001;
6) A Receita Estadual disponibilizará ambiente de homologação para os testes de homologação para o credenciamento. Esse ambiente consiste de um sistema acessível através da tecnologia Web Services. Os endereços dos serviços de homologação e demais informações sobre o Projeto NF-e no Paraná serão publicados no Portal da SEFAZ.

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