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REDF – Registro Eletrônico de Documento Fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 10 de dezembro de 2009

O Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) é o conjunto de informações armazenadas eletronicamente na Secretaria da Fazenda que correspondem aos dados do documento fiscal informados pelo contribuinte emitente.

(Portaria CAT nº 85/2007, art. 3º)

Documentos que devem ser registrados no REDF

Os documentos fiscais a seguir indicados deverão, após sua emissão por contribuinte paulista, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF):
a) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
c) Cupom Fiscal, emitido por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
(Portaria CAT nº 85/2007, art. 2º)

Prazos para efetuar o REDF

Os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).
8º dígito Prazo para registro eletrônico de documento fiscal emitido
0 dia 10 do mês subseqüente à emissão
1 dia 11 do mês subseqüente à emissão
2 dia 12 do mês subseqüente à emissão
3 dia 13 do mês subseqüente à emissão
4 dia 14 do mês subseqüente à emissão
5 dia 15 do mês subseqüente à emissão
6 dia 16 do mês subseqüente à emissão
7 dia 17 do mês subseqüente à emissão
8 dia 18 do mês subseqüente à emissão
9 dia 19 do mês subseqüente à emissão
Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007)

(Portaria CAT nº 85/2007, Anexo I)

Documento fiscal não registrado no REDF

O documento fiscal que deva ser registrado eletronicamente na Secretaria da Fazenda será considerado inábil caso não possua o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF). Também será considerado inábil o documento fiscal que, depois de decorridos os prazos de registro, retificação e cancelamento, apresente divergências entre os dados nele constantes e as informações contidas no respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).
(RICMS-SP/2000, art. 184, XIII, e Portaria CAT nº 85/2007, art. 6º, parágrafo único)

Formas de registro dos documentos no REDF

Os documentos fiscais deverão ser registrados, conforme o tipo emitido, segundo o procedimento a seguir:
a) a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, deverá ser registrada mediante transmissão de arquivo digital ou preenchimento de formulário eletrônico, conforme disciplina específica estabelecida pela Portaria CAT nº 102/2007;
b) a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida mediante a utilização de impressos fiscais, na forma de talonário, formulário contínuo ou jogos soltos, deverá ser registrada por um dos seguintes meios:
b.1) transmissão de arquivo digital para a Secretaria da Fazenda, conforme leiaute contido no Anexo II da Portaria CAT nº 85/2007;
b.2) preenchimento dos dados da Nota Fiscal de Venda a Consumidor em formulário eletrônico, disponível na página da Secretaria da Fazenda na Internet;
c) o Cupom Fiscal, emitido mediante a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), será registrado por meio de transmissão de arquivo digital para a Secretaria da Fazenda, o qual:
c.1) no caso de ECF com Memória de Fita-Detalhe (MFD), deverá ter leiaute que atenda ao disposto no Ato Cotepe n° 17/2004;
c.2) no caso de ECF sem Memória de Fita-Detalhe (MFD), deverá ter leiaute que atenda ao disposto no Anexo I da Portaria CAT nº 52/2007;
c.3) deverá ser gerado conforme o disposto na Portaria CAT nº 52/2007.
(Portarias CAT nºs 52/2007, 85/2007, art. 9º, e 102/2007 e Ato Cotepe/ICMS nº 17/2004)

Caso tenha interesse, clique aqui para ler a íntegra da Portaria CAT 85/2007 e suas alterações

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