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Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

Posted by Robson de Azevedo em 10 de dezembro de 2009

Veja agora neste post, uma “pequena” lista de tributos no Brasil.

 

  • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004

  • Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968

  • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  – Lei 10.168/2000

  • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" – Decreto 6.003/2006

  • Contribuição ao Funrural

  • Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955

  • Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

  • Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990

  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946

  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993

  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942

  • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991

  • Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946

  • Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946

  • Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

  • Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993

  • Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

  • Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

  • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001

  • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000

  • Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007

  • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002

  • Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

  • Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.

  • Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

  • Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

  • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001

  • Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  • Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

  • Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

  • Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974

  • Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000

  • Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

  • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000

  • Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

  • Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000

  • Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

  • Imposto sobre a Exportação (IE)

  • Imposto sobre a Importação (II)

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)

  • Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

  • Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

  • INSS Autônomos e Empresários

  • INSS Empregados

  • INSS Patronal

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

  • Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

  • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004

  • Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981

  • Taxa de Coleta de Lixo

  • Taxa de Combate a Incêndios

  • Taxa de Conservação e Limpeza Pública

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000

  • Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16

  • Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

  • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006

  • Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008

  • Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989

  • Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001

  • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

  • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003

  • Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004

  • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

  • Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998

  • Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

  • Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999

  • Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000

  • Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999

  • Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

  • Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

  • Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias  – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

  • Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

  • Taxas de Saúde Suplementar – ANS  – Lei 9.961/2000, art. 18

  • Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006.

  • Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004

  • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

  • Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998

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