Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for dezembro \18\-02:00 2009

MERCADORIAS USADAS – Tratamento Fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 18 de dezembro de 2009

1. INTRODUÇÃO

O presente boletim tem como objetivo apresentar o tratamento fiscal aplicado às operações com mercadorias usadas disposto RICMS/SP especialmente em relação à saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados que detém o benefício fiscal da redução de base de calculo.

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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – Aspectos Fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 18 de dezembro de 2009

1. INTRODUÇÃO

O presente boletim visa abortar além da natureza jurídica, aspectos fiscais inerentes à operação de Locação.

Ao final da abordagem teórica serão abordadas especificidades relativas ao documento fiscal comumente utilizado para documentar o transito de bens objeto de contratos de locação.

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SINTEGRA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

1. O que é o programa Validador?

R – O programa VALIDADOR é um software de validação do arquivo previamente gerado pelo programa de utilização do próprio contribuinte, criticando-o e verificando se o mesmo está de acordo com o que dispõe o anexo VI do RICMS/PR(Convênio 57/95), apresentando um relatório contendo os resultados da validação, inclusive os itens com problemas, para que o contribuinte possa corrigir o arquivo antes de remetê-lo para a Secretaria do Estado do Paraná – SEFAZ/PR.

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DCTF MENSAL – Orientação Sobre a Obrigatoriedade a Partir de Janeiro de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

Conforme disposto na IN RFB nº. 974 de 2009, as declarações relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

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O QUE O CONTRIBUINTE PRECISA FAZER PARA TORNAR-SE EMISSOR DE NF-e?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

1) Obter de seu fornecedor do sistema de emissão de NF-e o código de identificação do sistema autorizado pela Receita Estadual (no formato “00000-0”);
2) Acessar na área restrita da AR.internet o serviço de “Requerimento de Credenciamento para emissão de NF-e” e encaminhar Termo de Responsabilidade à Receita Estadual;
3) Deferido o Requerimento, os estabelecimentos elencados pela empresa no Requerimento devem iniciar os procedimentos de Homologação Técnica;
4) Após finalizar com sucesso os testes de Homologação Técnica, cada estabelecimento da empresa deve emitir uma “Declaração Conformidade”, em serviço disponível na área restrita da AR.internet, e encaminhar à Receita Estadual;
5) Uma vez Homologado, cada estabelecimento deve providenciar seu Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento de Dados, para contemplar a finalidade “55” (NF-e), conforme regras do item 3 da NPF 018/2001;
6) A Receita Estadual disponibilizará ambiente de homologação para os testes de homologação para o credenciamento. Esse ambiente consiste de um sistema acessível através da tecnologia Web Services. Os endereços dos serviços de homologação e demais informações sobre o Projeto NF-e no Paraná serão publicados no Portal da SEFAZ.

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SIMPLES NACIONAL – Regime de Caixa ou Competência

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

A opção pela determinação da base de cálculo pelo Regime de Competência ou de Caixa, para o ano de 2010,  deverá ser realizada, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de novembro de 2009, na hipótese de ME ou EPP já optante do Simples Nacional.

Na hipótese em que a ME ou EPP em início de atividade, com início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional no mês de dezembro, a opção, relativa ao ano-calendário subsequente, deverá ser realizada quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de dezembro.

(RESOLUÇÃO CGSN Nº 038, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008, artigo 2º)

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CERTIFICADO DIGITAL

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

Obrigatoriedade em 2010 Para as Empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº. 969 de 21 de outubro de 2009, que foi publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Orientações Para Obtenção do Certificado Digital

Para a obtenção dos certificados e-CNPJ e e-CPF devem ser observados os seguintes procedimentos:

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Posso emitir carta de correção para complementar o valor do imposto destacado a menor na nota fiscal?

Posted by Robson de Azevedo em 15 de dezembro de 2009

Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 1/07, no DOU de 04/04/2007, ficou disciplinada a regra geral para utilização da carta de correção, que será admitida desde que o erro não esteja relacionado com:

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CONCEITOS TRIBUTÁRIOS – Princípios da Tributação

Posted by Robson de Azevedo em 15 de dezembro de 2009

Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.

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Tenho que arquivar a NF-e ou DANFE?

Posted by Robson de Azevedo em 14 de dezembro de 2009

Uma consulta do site da Nota Fiscal Eletrônica da Fazenda Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br), quando questionado por um contribuinte se deveria guardar a NF-e emitida por seus fornecedores, esclareceu:

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