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Nota fiscal de Remessas Empréstimo / Locação / Comodato

Posted by Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.

Natureza de Operação: 5.949 – Remessas em Empréstimo (dentro do Estado) e 6.949 – Remessas em Empréstimo (fora do Estado)

Natureza de Operação: 5.908 e 6.908 – Remessas de locação/comodato

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº 4.544/02".

Observação: Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI.
Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a
legalidade fiscal do procedimento. Se a mercadoria for de produção própria para revenda – tributação normal.

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