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Archive for the ‘STDA’ Category

Sefaz SP – ICMS – STDA 2011 – Diferencial de Alíquota – Substituição Tributária – Transmissão

Posted by Robson de Azevedo em 20 de outubro de 2011

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza para preenchimento e transmissão a STDA 2011- Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano base 2010.

Conforme disciplina estabelecida pela Portaria CAT N° 155/2010, todos os contribuintes paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional deverão efetuar a transmissão desta declaração até o próximo dia 31/10/2011.

Informações relativas ao acesso e preenchimento desta declaração poderão ser encontradas no seu manual, que também poderá ser acessado pelo seguinte link: http://www.fazenda.sp.gov.br/download/stda/Manual_STDA.pdf

Fonte: Econet

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#STDA: Declaração do Simples Nacional relativa à substituição tributária e ao diferencial de alíquota – Prorrogação do prazo de entrega – Informação do estoque ST

Posted by Robson de Azevedo em 25 de novembro de 2010

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 172/2010, estabeleceu que o prazo para entrega da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, fica prorrogado de 31 de outubro para o dia 15 de dezembro de 2010.

Ressaltamos que foi liberado novo manual de preenchimento da Declaração, onde consta, dentre outras orientações, a indicação que no quadro 3 será computado também o valor dos estoques. Por isso, as empresas que efetuaram a entrega da declaração sem mencionar esses valores deverão efetuar a devida retificação.

O Manual poderá ser encontrado no site do Posto Fiscal Eletrônico através do link: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/stda_1.shtm

Fonte: Econet

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#SEFAZ-SP: Atende SESCON-SP e prorroga STDA para 15 de dezembro

Posted by Robson de Azevedo em 26 de outubro de 2010

Durante reunião realizada ontem (25/10) na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o secretário Mauro Ricardo Costa anunciou a prorrogação de 31 de outubro para 15 de dezembro da data-limite para entrega da STDA ou Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.
“Solicitamos o adiamento em virtude das diversas manifestações recebidas de contribuintes e empresários de contabilidade que não estavam conseguindo entregar a obrigação, em virtude dos problemas técnicos apresentados pelo sistema de recepção do Posto Fiscal Eletrônico”, afirmou o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, parabenizando a SEFAZ/SP pela sensibilidade com a questão e pela busca de alternativas que visam facilitar os processos para os contribuintes.
Os representantes da Secretaria disseram ainda que está sendo idealizado e liberado nos próximos dias um processo alternativo, por lote, como segunda opção à transmissão online, com a finalidade de facilitar o cumprimento da obrigação. Destacaram também que a STDA é a única obrigação do Estado de São Paulo relativa ao Simples Nacional, tendo em vista que a DSN-SP foi extinta.
Participaram ainda da reunião, o coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Jr., outros representantes da SEFAZ/SP, e o diretor superintendente do SEBRAE-SP, Ricardo Tortorella.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

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Simples Nacional – Obrigação Acessória – Declaração para os contribuintes paulistas – Novas disposições – STDA

Posted by Robson de Azevedo em 3 de outubro de 2010

Foram estabelecidas regras quanto à Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de periodicidade anual e obrigatória aos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional.

A nova Obrigação Acessória deverá conter as informações relativas ao valor do ICMS devido:

a) o valor do ICMS devido em decorrência da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, relativamente às entradas interestaduais;

b) o valor do ICMS devido a título de antecipação do pagamento do imposto previsto no artigo 426-A do RICMS, relativamente às entradas interestaduais;

c) o valor do ICMS devido a título de substituição tributária, relativamente às operações ou prestações internas sujeitas ao regime da substituição tributária.

A declaração deverá:

1 – ser preenchida e transmitida à Secretaria da Fazenda por meio do Posto Fiscal Eletrônico – PFE, mediante acesso ao endereço eletrônicohttp://www.pfe.fazenda.sp.gov.br;

2 – conter as informações relativas às operações e prestações praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano (ano base);

3 – ser entregue até o dia 31 de outubro do ano seguinte ao do ano base das informações.

Deverá ser entregue a declaração, ainda que, no decorrer do ano base ou até a data de sua entrega:

a) a eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS tenha sido cassada ou suspensa;

b) não tenham sido praticadas no estabelecimento as operações ou prestações referidas no “caput”;

c) o contribuinte, pela totalidade de seus estabelecimentos, tenha deixado de se sujeitar às normas do Simples Nacional.

A declaração foi disponibilizada no PFE até o dia 01/10/2010, e deverá ser entregue até 30/10/2010.

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