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Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional

Posted by Robson de Azevedo em 25 de outubro de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaConsulte-me robson_ecml@hotmail.com

As empresas optantes pelo #Simples Nacional deverão informar o CST (Código de Situação Tributária) relativo ao ICMS, IPI, PIS e COFINS na NF-e de acordo com as orientações abaixo, lembrando que para cada um desses impostos devem ser utilizados códigos distintos.

ICMS:

Em primeiro lugar, vale mencionar que anteriormente, de acordo com a Nota Técnica nº 2008/004 (que consta no Portal Nacional da NF-e – http://www.nfe.fazenda.gov.br), a empresa optante pelo Simples Nacional deveria utilizar unicamente o CST 41 – "Não Tributada", em relação ao ICMS, independentemente da tributação pelo ICMS a que a mercadoria estivesse sujeita (se, por exemplo, tratava-se de mercadoria tributada normalmente pelo ICMS, com ICMS diferido, sujeita à substituição tributária, etc.).

Porém, atualmente, de acordo com a Nota Técnica nº 2009/004, divulgada em setembro de 2009 (que consta no Portal Nacional da NF-e – http://www.nfe.fazenda.gov.br), a empresa optante pelo Simples Nacional deverá utilizar, em relação ao ICMS, quando da emissão da NF-e, um dos CST’s abaixo relacionados:

I – CST 41 – "Não Tributada", no caso de:

a) emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo ICMS no Simples Nacional (com a inclusão do percentual do ICMS na tabela do Simples Nacional);

b) emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional;

 
II – CST 30 – "Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária", no caso de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária, com a emissão de NF-e por parte de contribuinte do ICMS que se enquadre na condição de "contribuinte substituto", que é aquele que é obrigado a recolher o ICMS por substituição tributária para SC, tal como o fabricante, o importador, ou o fornecedor de outro Estado (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 11)

III – CST 60 – "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária", no caso de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária, com a emissão de NF-e por parte de contribuinte do ICMS que se enquadre na condição de "contribuinte substituído", que é aquele que adquire a mercadoria, sujeita à substituição tributária em SC, do "contribuinte substituto", para revenda interna em SC (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 29).

IV – No caso de emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadual de receita, no caso de Estado que tenha estabelecido esse sublimite (o que não é o caso de SC – Resolução CGSN nº 04/2007, art. 16), os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com os códigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso)

PIS:

No caso do PIS, a empresa optante pelo Simples Nacional permanece utilizando o CST 99 – "Outras operações", na emissão da NF-e, preenchendo-se os campos da base de cálculo e alíquota do PIS com "0.0000", e o valor do PIS com "0.00" (Nota Técnica nº 2009/004).

COFINS:

Assim como no PIS, no caso da COFINS, a empresa optante pelo Simples Nacional permanece utilizando o CST 99 – "Outras operações", na emissão da NF-e, preenchendo-se os campos da base de cálculo e alíquota da COFINS com "0.0000", e o valor do PIS com "0.00" (Nota Técnica nº 2009/004).

IPI:

Em relação ao CST do IPI a ser colocado nas NF-es emitidas por empresa optante pelo Simples Nacional, a Receita Federal ainda não se manifestou a respeito, mas entendemos que devem ser utilizados um dos CST’s abaixo:
I – CST 53 – "Saída não-tributada", no caso de empresa optante pelo Simples Nacional que não é contribuinte do IPI; ou
II – CST 99 – "Outras saídas", no caso de empresa optante pelo Simples Nacional que seja contribuinte do IPI, preenchendo-se os campos da base de cálculo e alíquota do IPI com "0.0000", e o valor do IPI com "0.00" (Nota Técnica nº 2009/004).

NOVO POST: Continuação em outro POST

Fonte: Econet

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28 Respostas to “Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional”

  1. VERA LUCIA FERRAZ said

    BOA NOITE

    GOSTEI MUITO DE SUA EXPLICAÇÕES ACIMA ME AJUDOU MUITO,MAS AINDA TENHO UMA DUVIDA ESTOU PREENCHENDO UMA NFe DE MARCENARIA (ELA FABRICA A JANELA DE MADEIRA, QUAL CFOP QUE USO 5101 É O CERTO,E COMO FUNCIONA SE A MERCADORIA FIZER PARTE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA QUE NÃO SEI SE É.POR FAVOR ME RESPONDA POR MEU EMAIL A MECIONADO.

    OBRIGADO

  2. Iranilda said

    Gostei das suas observações quanto ao CST.
    Tenho uma dúvida: caso uma mercadoria em SP tenha CST 000, porém devido a Protocolo ICMS estre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, essa mercadoria é Substituição Tributária, o que faz o remetente (SP) ser o responsável pelo recolhimento do ICMS ST.
    Neste caso, qual CST eu usaria? 010?

    Obrigada!

  3. [...] – PostsRSS – Comments « Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Si… #NFE ou #NF – SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS [...]

  4. Mari Cortez said

    e pra quem é lucro presumido…e os codigos fiscais…tem um modelo a seguir…
    presiso para varios tipos de emissoes de nf
    remessa emprestimo, caneiro de obras, em garantia, venda entrega futura, demonstração… bom…

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  9. Boa tarde,

    Gostaria de esta elogiando esta site nas informações que são oferecidas, aqui na empresa entavamos emitindo as NFe de maneira incorreta como sogerido pelo meu contador.

    Mas gostaria de tocar em uma assunto que e deinterrese de algunas contadores e graficas

    Quem esta no regine do simples nacional tem direito ao gozo da imudidade no que diz respeito a compras e produção de material com papel imune ( livros, jonais, encates, etc…) ainda tenho duvidas sobre este assunto, tenho uma iformação passada pele FIRJAN RJ.

    “Solução de Consulta (DOU 06.10.2009), expondo o entendimento da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (SP) no caso que menciona:

    SRRF – 8ª Região Fiscal (SP)

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU 06.10.2009)

    Assunto: Simples Nacional

    Para efeito de determinação do valor devido mensalmente pelo Simples Nacional, as receitas sujeitas à imunidade, isenção, substituição tributária ou imposto fixo terão desconsiderados os percentuais dos tributos sobre os quais recaem as respectivas sujeições.

    Dispositivos Legais: LC nº 123, de 2006, art. 13, inciso VII, §1º, inciso XIII; art.18; Resolução CGSN nº 51, de 2008, arts. 2º, 3º, incisos XVIII e XIX, 6º, incisos XIV e XV, 13 a 16.”

    “Há informações disponíveis na Internet que afirmam categoricamente que as optantes do SIMPLES Nacional não fazem jus à imunidade do livro e do papel destinado à sua impressão, por entender que a imunidade incidira na vedação contida na LC 123, que proíbe a utilização de incentivos fiscais por empresas optantes pelo SN. Contudo, discordamos deste entendimento, por diversos fundamentos:

    - a imunidade é objetiva, do livro, jornal e periódico e do papel destinado à sua impressão, independendo de quem usufrui da mesma;
    - há informações nos Fiscos Estaduais sobre os procedimentos para usufruir da mesma para o ICMS (Vide RECOPI do Estado de SP, por exemplo – https://www.fazenda.sp.gov.br/recopi/);
    - o Manual da Declaração Anual, o programa PGDAS e outros documentos do SIMPLES Nacional expressamente prevêem o procedimento a ser dado quanto às receitas decorrentes de atos abrangidos pela Imunidade;
    - a legislação do SN prevê em diversas oportunidades a menção à imunidade:

    Resolução CGSN 51/08 Imunidades Art. 16. Sobre a parcela das receitas sujeitas a imunidade, serão desconsiderados os percentuais dos tributos sobre os quais recaia a respectiva imunidade, conforme o caso.
    Resolução CGSN 10/07 Art. 2º-B A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional não poderá consignar no documento fiscal a expressão mencionada no artigo 2º-A, ou caso já consignada, deverá inutilizá-la, quando: (Redação dada pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)
    (…)IV – a operação for imune ao ICMS;
    - a também a menção ao registro destacado das receitas imunes;

    Por fim, como a fruição da imunidade do Papel depende da concessão do Registro Especial para a operação com papel imune, concedido pela Receita Federal do Brasil, basta que V. empresa requeira a concessão do mesmo e, após isto, passe a adquirir papel para a produção de livros jornais e periódicos sem a incidência de impostos e comercialize os mesmos sem esta incidência, reduzindo assim sua carga tributária.”

    Neste caso eu tenho o registro e compro papel imune, mas meu contador diz que na hora da venda não gozo do direito a imunidade no imposto.

  10. [...] Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional [...]

  11. [...] Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional [...]

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  13. renata said

    estou começando a emitir ne, na verdade nao entendo nadinha….se um produto em Sp esta com cst 100 que seria mangueira nchm 40092110 o que eu colocaria na emissao de nota pro mesmo estado cst 260??
    Se puder me responder

  14. adelson_alq@hotmail.com said

    Gostaria de saber se o CST na NF-e, influencia no cálculo do imposto, pois a empresa é do SIMPLES NACIONAL, ramo de peças e acessórios para veículos automotores.

  15. Maurice E. G. de Godoy said

    Robson, seu site é ótimo, muito objetivo e claro. É ótimo poder contar com uma ferramenta assim. Obrigada.

  16. sonia braga said

    GOSTEI MUITO DAS SUAS EXPLICAÇÕES.ME AJUDOU MUITO.
    OBRIGADO.

  17. Livia said

    Tenho uma duvida… Trabalho com uma cerealista… Porem, ela só deposita e devolve os grãos aos seus clientes… E todos são pessoas fisicas… Qual o cod que deverei usar para emitir as nf-e?? Abraços!!

  18. GILMAR BLOIZE said

    A Empresa regime normal( lucro presumido) qual os códigos que boto nos tributos do pis e cofins ma nota fiscal eletronica.
    agradeço deste já.

  19. Maria do Rosário Miranda said

    Bom dia!
    Tive a oportunidade de conhecer seu site nesse momento, gostei muito de todas as informações, obrigada, muito bom!
    Sr. Robson, sabemos qua a partir de 1 de abril 2011, temos que utilizar a nova versão de NF-e 2.0 por exemplo, irá mudar muita coisa em termo de preenchimento justamente dos itens tributação? ICMS, IPI, PIS E COFINS, trabalho com generos alimenticios pereciveis , não pereciveis e enlatados em conservas, a empresa é optante do Simples Nacional.
    aguardo, retorno!
    Rosário Miranda.

  20. Vânia said

    Gostaria de agradecer pela ajuda, pois tem dúvidas que esclareci aqui, que nem meu contador me auxiliou.

  21. silmara said

    Boa tarde!

    Minha empresa é uma industria e Prestadora de Serviços também, minha contabilidade me passou este CFOP “1128″ para dar entrada nas notas fiscais que vou utilizar nos meus serviços prestados, mas este CFOP vai entrar no estoque de minha empresa??
    Meu contador diz que não, mas estou muito na dúvida..gostaria de sua ajuda.
    Fico no aguardo!

  22. Miguel Lucarelli said

    Obrigado Robson e parabéns pelo seu trabalho!
    Seu post sobre Código de Situação Tributária me ajudou bastante.
    Tenho ainda uma dúvida: qual o NCM adequado para o produto: Venda de Software via loja online (Internet / download).
    Antecipadamente grato,
    Miguel

  23. José Ribamar Vieira Nepomuceno said

    Gostaria de saber o código do pis/cofins na emssao de nota fiscal eletronica sobre posto de combustiveis, o posto não incide esses tributos.

  24. Amanda said

    Olá! Boa tarde!

    Trabalho em uma empresa de materiais de construção, a empresa é pequena e é optante pelo simples nacional. Instalamos o programa p/ NFe, meu programa de automação comercial pediiu que eu alterasse alguns campos dos produtos nossos. Só que tenho algumas duvidas em relação aos codigos usados hj. Por exemplo:
    O que é CST confins e pis e suas aliquotas? Quais produtos devemos cobrar IPI? ST MVA? Base da calculo de ST? Modalidade de base de ST? Modalidade de base de ICMS?

  25. Bruno Nascimento said

    Boa tarde,

    Preencho a NF-e, porém na hora de imprimir, aparece que o código de NFT é inválido, será que poderia me explicar o que significa e como devo proceder. Obrigado.

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