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Nota fiscal de Remessas Empréstimo / Locação / Comodato

Publicado por Robson de Azevedo em 12 de agosto de 2010

Para empréstimo de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte.

Natureza de Operação: 5.949 – Remessas em Empréstimo (dentro do Estado) e 6.949 – Remessas em Empréstimo (fora do Estado)

Natureza de Operação: 5.908 e 6.908 – Remessas de locação/comodato

No campo "Dados Adicionais" deverá constar:

Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS, conforme artigo 7o, inciso IX, Decreto nº 45.490/2000".

Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37, inciso II, Decreto nº 4.544/02".

Observação: Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI.
Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem, devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a
legalidade fiscal do procedimento. Se a mercadoria for de produção própria para revenda – tributação normal.

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Uma resposta para “Nota fiscal de Remessas Empréstimo / Locação / Comodato”

  1. André Luiz disse

    Tenho problemas constantes com NFS de remessa para locação que envio os meus equipamentos (andaimes suspenços ou balancin) de Pernambuco para Salvador ou outro estado, CFOP 6554(saída)que seria sem tributação, com a finalidade de transportar materiais de minha propriedade(balanças)que ora estou locando conforme contrato assinado pelas construtoras a que se destina as mesmas, e a fazenda insiste em cobrar o ICMS dessa Nf.

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