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Venda à Ordem – São Paulo – SP

Posted by Robson de Azevedo em 20 de maio de 2010

A venda à ordem é definida pela operação que, antes mesmo de recebê-la do fornecedor, promove a sua saída a terceiros. Dessa forma não há necessidade de que a mercadoria transite fisicamente até o estabelecimento que fez a primeira aquisição, para depois ser remetida ao segundo comprador ou destinatário final.

Operação de venda à ordem – Emissão de documentos Fiscais.

Examinaremos com base no art. 129 § 2° e 3°, do RICMS – Decreto nº 45.490/2000, o tratamento fiscal aplicável nas operações de venda à ordem.

NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO – ADOÇÃO FACULTATIVA

Nas vendas à ordem poderá ser emitida Nota Fiscal com indicação de que se destina a simples faturamento, vedado o destaque do valor do imposto. Artigo 129 "caput" RICMS/SP.

O emitente escriturará a referida nota fiscal em seu Livro de Registro de Saídas e o adquirente originário em seu livro de registro de entradas, respectivamente, nas colunas relativas a "Documento Fiscal" e "Observações", apondo-se nesta a expressão "Simples Faturamento". Artigo 129 § 3º item 1 RICMS/SP

PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS NA ENTREGA DA MERCADORIA

Por ocasião da entrega, global ou parcial, da mercadoria a terceiro, deverá ser emitida pelo adquirente original em favor do destinatário, Nota Fiscal, com destaque do valor do imposto, quando devido, consignando-se, sem prejuízo dos demais requisitos, o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento que irá promover a remessa. Artigo 129 § 2º item 1 RICMS/SP

Ressalte-se que a escrituração da nota fiscal acima descrita será nas colunas próprias, observadas as regras comuns de escrituração previstas no Regulamento.

O vendedor remetente deverá emitir nota fiscal (Artigo 129 § 2º item 2 alíneas "a" e "b" RICMS/SP)

a) em favor do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, constarão: como natureza da operação, a expressão "Remessa por Ordem de Terceiro", o número de ordem, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida pelo adquirente original em favor do destinatário, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do seu emitente;

A nota fiscal de remessa será escriturada pelo vendedor remetente no Livro de Registro de Saídas, e pelo destinatário, no Livro de Registro de Entradas, respectivamente, nas colunas relativas a "Documento Fiscal" e "Observações", anotando-se nesta os dados identificativos do documento fiscal emitido para efeito de remessa simbólica, referido no próximo item.

b) em favor do adquirente original, com destaque do valor do imposto, quando devido, na qual, além dos demais requisitos, constarão: como natureza da operação, a expressão "Remessa Simbólica – Venda à Ordem", o número de ordem, a série e a data da emissão da Nota Fiscal prevista no item "a" acima, bem como o número de ordem, a série, a data da emissão e o valor da operação, constantes na Nota Fiscal relativa ao simples faturamento.

Para a escrituração tanto do vendedor na saída como do adquirente original na entrada, serão utilizadas as colunas próprias, anotando-se na de "Observações" os dados identificativos do documento fiscal emitido para efeito de faturamento.

Procedimentos pelo vendedor remetente ( fornecedor)

a-) O fornecedor emitirá uma nota para o adquirente originário, com o destaque de valor do ICMS.

b-)Natureza de Operação: Remessa simbólica-venda à ordem, CFOP: 5119/6119.

c-)Nos dados adicionais deverá ter a seguinte descrição:

“ Mercadoria entregue ao Destinatário( nome da empresa), End, CNPJ, IE pela nota fiscal nº (esse nº será o da nota que vai para o destinatário) desta data.”.
Obs: a data da nota deverá ser do mesmo dia.

O fornecedor emitirá outra nota para o Destinatário final, sem destaque de ICMS.

a-) Natureza de Operação: Remessa por conta e ordem de terceiro, CFOP: 5923/6923.

b-) Nos dados adicionais deverá ter a seguinte descrição:

“ Mercadoria remetida por conta e ordem do Adquirente Originário, End, CNPJ, IE alienadas pela nota fiscal (o nº desta nota será o que o Adquirente Originário emitirá para o Destinatário final) de ( a data da nota) na qual foi destacado ICMS incidente na operação.”.

Procedimentos pelo Adquirente Originário

a-) O Adquirente Originário deverá emitir uma nota fiscal de venda ao Destinatário final com destaque do ICMS, em favor do Destinatário da mercadoria.

b-) Natureza de Operação: Venda, CFOP: 5120/6120.

c-) Nos dados adicionais deverá ter a seguinte descrição:

“ A mercadoria será entregue por Fornecedor – End, CNPJ e IE”.

Tratamento Fiscal perante o IPI

Em relação ao IPI segue os mesmos critérios da legislação do ICMS. Todavia, a emissão da nota fiscal de simples fatura que desde logo permite que o imposto seja cobrado, antecipadamente do Destinatário.
Caso o IPI não tenha sido cobrado da nota fiscal de simples fatura, ele será lançado na nota fiscal de remessa simbólica emitida pelo fornecedor ao Adquirente Originário.

Mas, se o imposto tenha sido lançado na nota fiscal de simples fatura e haver majoração de alíquotas do imposto, a diferença deverá ser lançada na nota fiscal de remessa simbólica ser emitida para o Adquirente Originário, por ocasião de efetiva saída da mercadoria.(conforme o §3º do Art 333 do citado diploma legal/ Art 128 VII, do RIPI/2002).

Cancelamento da Operação após a emissão da nota fiscal de Simples Fatura.

Quanto ao ICMS

Não haverá muitos problemas, tendo em vista que a nota fiscal de simples faturamento não contem  o lançamento do imposto, portanto basta as partes se justificarem da melhor forma possível.
Quanto o IPI

Caso o imposto não tenha sido lançado antecipadamente, a solução é a mesma do ICMS.
Porém, se já tiver sido lançado na nota fiscal de simples faturamento o Adquirente Originário deverá enviar uma carta para o fornecedor, justificando o cancelamento e informando que estornou o lançamento da nota fiscal de simples faturamento por ele emitida

Cancelamento da Operação por parte do estabelecimento Comprador e Destinatário Final

Ocorrerá uma solicitação do Adquirente Originário e o Destinatário, após a a emissão da nota fiscal de simples faturamento ( caso ela tenha sido emitida), pelo fornecedor e pelo Adquirente Originário e antes da mercadoria ser entregue ao Comprador e destinatário final e antes da mercadoria ser entregue ao comprador e destinatário, tomara providencias semelhantes ao Cancelamento da Operação após a emissão da nota fiscal de Simples Fatura.

Escrituração Fiscal 

Pelo Fornecedor

a-) Será escriturada no livro registro de saídas e na coluna “observações” Simples Faturamento.

b-) a nota fiscal emitida do fornecedor para o Adquirente Originário deverá ser escriturada nas colunas próprias do livro registro de saídas com titulo “ICMS – Valores Fiscais – Operações com Debito do Imposto” e na coluna “observações” a expressão “Simples Faturamento”.

c-) a nota fiscal emitida do fornecedor para o destinatário esta escriturada no livro registro de saídas na coluna Documentos fiscais e Observações anotando as dados identificativos de remessa de simbólica.
Pelo Adquirente Originário

a-) a nota fiscal de simples faturamento será escriturada no livro registro de entrada nas colunas Documentos fiscais e Observações com a expressão

Fonte: Contadez

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Uma resposta to “Venda à Ordem – São Paulo – SP”

  1. Emeson said

    Bom dia, cara parabéns ficou muito boa e clara sua explicaçao, obrigado.

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