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Manual de orientação – PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS

Posted by Robson de Azevedo em 23 de abril de 2010

1 – Conceito de Prestador de Serviço Autônomo

É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

(Lei 8212/91 art 12 inciso V alinea h)

O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade

Sua natureza de trabalho tem caráter de não subordinação em relação à parte contratante, podendo exercer livremente suas atividades nos horários que lhe convier ou nos moldes de seu contrato.


2 – Da Base de Cálculo e Tributação das Receitas / Rendas auferidas

O trabalhador `avulso` está sujeito à tributação da renda auferida na prestação de suas atividades. Portanto a RENDA ou RECEITA Bruta proveniente de sua prestação de serviços é considerada a BASE de Cálculo para a aplicação tributária. Esta tributação varia conforme o âmbito de fiscalização a saber:

* ISS : imposto sobre serviços de qualquer natureza – Prefeitura Municipal (sede ou no local da prestação dependendo da natureza do serviço prestado)

* IRPF : imposto de renda pessoa física – Receita Federal

* INSS : imposto de recolhimento para a seguridade social / benefícios (aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, pensão / outros) – INSS


3 – Tributação ISS (Prefeitura Municipal – órgão gestor)

Para conhecer a alíquota devida ao município a título de ISS é necessário definir o seguinte cenário

a) Qual o tipo de atividade econômica ? (definição do serviço prestado)

b) O autônomo tem sede estabelecida ou presta serviços na localidade de seus contratantes ?

c) O autônomo é estabelecido ou reside em que município ?

d) O autônomo fez a inscrição junto ao município ? tem inscrição Cadastro Mobiliário ?

Após a obtenção destas informações o autônomo deverá buscar a alíquota aplicável junto à Secretaria de Finanças do Município Competente.

Podemos citar como exemplo o seguinte cenário :

Um prestador de serviços autônomos assessoria em eventos, residente na cidade de São Paulo, atuando para EMPRESAS no próprio município está livre de tributação de ISS devido à ISENÇÃO garantida pela Lei 14864 de 23/12/2008 no qual a Prefeitura deste município não tem efetivado cobrança do ISS sobre as rendas auferidas.

Observação : Dependendo do município as obrigações FISCAIS exigidas pela Prefeitura são diferenciadas. É necessário averiguação de cenário específico. Citando o exemplo acima podemos indicar que este prestador ESTÁ OBRIGADO à escrituração fiscal de suas receitas na DES, no portal da PMSP, com prazo de vencimento no dia 10 do 2o. mês subsequente à prestação de serviços (fato gerador).


4 – Tributação INSS (Seguridade Social)

O autônomo que tem como clientes PESSOAS FÍSICAS deverá recolher a GPS, até o dia 15 do mês subsequente, com o código de recolhimento 1007 à alíquota de 20% sobre o valor bruto da prestação.

Ex : Valor TOTAL da soma da prestação de serviços do mês à pessoas físicas R$ 1.000,00

INSS devido (20%)  R$ 200,00

Forma de recolhimento > emissão GPS:

Acesse o site da previdênvia www.mpas.gov.br, após entre em:

  • LISTA COMPLETA DE SERVIÇOS AO SEGURADO;
  • Na parte de CONTRIBUIÇÕES: GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS);
  • Cálculo de contribuições e emissão da Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais:
  • Para contribuintes filiados a partir de 29/11/1999 (sempre este sub-item);
  • Informar a categoria do contribuinte: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / Nº de PIS ou INSCRIÇÃO DO INSS
  • Aparecerá uma tela com os dados do contribuinte, onde os mesmos deverão ser confirmados;
  • Após deverá ser informada a competência do recolhimento e o salário de contribuição, para que o sistema faça o cálculo do valor a ser recolhido, para impressão da guia.

O INSS não aceita recolhimentos ABAIXO DE R$ 29,00 (incluir vigência)

Já o autônomo que presta serviços às PESSOAS JURÍDICAS estará sujeito à RETENÇÃO DO INSS NA FONTE, ou seja, deverá descontar do valor bruto da prestação e receber do cliente o valor com o desconto de 11%.

Ex : Valor TOTAL da soma da prestação de serviços do mês à pessoas físicas R$ 1.000,00

INSS devido (11%)  R$ 110,00

Valor líquido a receber do cliente  R$ 890,00

Forma de recolhimento > retenção na fonte / não há guia a pagar / deve destacar o valor na emissão da NF de serviços OU no RPA (recibo de pagamento à autônomo

IMPORTANTE : o INSS tem um TETO CONTRIBUIÇÃO, ou seja, existe um limite para a concessão de benefícios. Este limite NA DATA DA EMISSÃO DESTE MANUAL, é de R$ 3.416,54, isto significa que SOMADAS AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS no mês o prestador deverá CANCELAR as retenções após este teto demonstrando ao TOMADOR que o limite já fora atingido.


5 – Tributação Imposto de Renda (Receita Federal)

O imposto de renda DEFINITIVO é apurado na DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA (aquela que vence em ABRIL de cada ano), entretanto a ANTECIPAÇÃO do imposto é feita conforme a tabela progressiva do IR vigente na data da renda auferida

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física a partir do exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

http://robsonecml.wordpress.com/2009/12/17/tabela-do-irrf-2010-tabela-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-aplicvel-a-partir-de-janeiro-de-2010/

Obs : as deduções de dependentes NÃO PODEM SER CUMULATIVAS para várias fontes. Ex : se o prestador tem dependentes e abate na antecipação do IR em 01 de suas fontes pagadores NÃO PODERÁ deduzir NOVAMENTE para outra fonte no mesmo período de apuração.

O Recolhimento do IR antecipado deve ser feito através do CARNÊ LEÃO.

Forma de recolhimento

DARF

Apuração > data do último dia do mês de apuração

Vcto > ultimo dia útil do mês subsequente à apuração

Valor > conforme apuração da tabela progressiva

Código de Receita > 0190

A Receita Federal disponibiliza em sua página na internet O PROGRAMA DO CARNÊ LEÃO para download.

Acesse www.receita.fazenda.gov.br

Download de programas

Programas para cidadãos

Carnê-Leão


6 – Tributação para o CONTRATANTE do prestador de serviços autônomos

A empresa (PJ) que contratar um autônomo deverá observar

a) as hipóteses de retenção na fonte (ISS, IR, INSS)

b) se o autônomo está ou não sujeito à emissão de nota fiscal

c) se o autônomo tem inscrição na Prefeitura e se recolhe ISS faturado (na emissão da NF) ou fixo

d) que está sujeita à tributação de 20% sobre o bruto da prestação se NÃO for empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL ou se o INSS não estiver incluso na alíquota do Simples (necessária avaliação do regime de tributação federal da empresa contratante e alíquotas de tributação), portanto O CUSTO EFETIVO da contratação do autônomo é BRUTO PRESTAÇÃO +20% DE INSS

Recomendamos a emissão de RPA – Recibo de pagamento à autônomo a ser gerado PELO ESCRITÓRIO CONTÁBIL MONTEIRO LOBATO, que ficará responsável pela análise de renteções, emissão de recibo, emissão de guias de recolhimento e cumprimento de obrigações acessórias obrigatórias à Previdência Social (informações em SEFIP/GFIP)

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17 Respostas to “Manual de orientação – PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS”

  1. DEBORA PARAIZO said

    adorei os esclarecimentos.boa noite

  2. LUCIANO P CORREA said

    Caso o autônomo emita nota fiscal avulsa pela prefeitura. O Contratante Pessoa Jurídica deverá também observar as retenções de ISS, IR e INSS, mesmo que não estaja informado na Nota Fiscal? E o que dizer da GEFIP? Mesmo que ele tenha emitido Nota Fiscal avulsa ele deve ser relacionado nela?
    Obrigado.
    Luciano

  3. Bete said

    Tenho uma NF de Autonomo, R$ 2.295,42, a mesma foi emitida sem os devidos descontos (INSS e IRF).

    Pergunta: Essa NF foi emitida para uma empresa que é OPTANTE pelo SIMPLES NACIONAL, quais os devidos impostos que a empresa deverá recolher sobre essa NF???

    • Beatriz Cristina said

      Boa tarde, Robson.

      Estou com uma dúvida quanto retenção de IR em RPA.
      Quando eu lanço a RPA em meu sistema, logo ele gera o IR. Sendo que esse valor é de R$ 8,65, ou seja abaixo de R$10,00. O que eu faço uma vez que não é certo ele fazer o serviço para mim no outro mês(pode ser que faça ou não). Não retenho?
      Fico no aguardo de sua resposta.

  4. Parabéns pelo espaço e por este artigo!
    Muito bem explicado (para leigos no assunto como eu), escrito, informado. Um guia e tanto para quem entra neste mundo de prestador de serviços ou de empregado sem registro em carteira de trabalho.

    Sucesso!

  5. Rejane said

    Realmente, voce está de parabéns, já procurei em vários sites e nunca encontrei informações tão detalhadas para suprir minhas necessidades nesse ramo como encontrei aqui.

  6. Anônimo said

    Realmente muito esclarecedor… ajudou muito

  7. Anônimo said

    Gostaria de saber o que pode ser feito no caso de se emitir o RPA com os devidos 11% de desconto e a empresa não repassar o valor
    ao INSS, a quem devo recorrer? posso entrar na justiça?

  8. Felipe said

    Boa tarde,

    Trabalho em uma empresa pública, mas gostaria de prestar serviços como autônomo p/ pessoas jurídicas em minha residência à noite.

    O teto do INSS já é atingido pela empresa pública. Se eu emitir nota fiscal, já reteria o ISS. Como fica a questão do IR? Como declaro isso no IR?

    Obrigado,

  9. Wagner Efrem de Souza said

    Inicialmente, parabéns pelas informações, claras e precisas.
    Gostaria de perguntar: contratei um construtor (pessoa física) para uma obra civil (residencial). Como contratante, fica a meu cargo o recolhimento de algum tributo (IR, INSS, etc.) ou essa responsabilidade é do prestador de serviço?
    Obrigado.
    Wagner.

  10. Juliana said

    Boa tarde!! tenho uma dúvida que não se refere exatamente ao tema do post, mas acho que vc pode me ajudar…Fiz dois trabalhos em uma agência, o primeiro (que durou uns 3meses) eles me pagaram com um pequeno atraso, o segundo (durou um mês), era pra me terem pago dia 5/11 que passou, de acordo com a troca de emails que tive com o financeiro. A responsável me orientou que eu enviasse a nota fiscal dia 4, para receber dia 5, entretanto não me pagaram até hoje, tenho cobrado quase que diariamente e essa situação me prejudicou muito.Segundo o dono (que me escreveu) eles tem por lei até o dia 4 de Dezembro pra me pagar (30 dias após o envio da nota).Estou muito nervosa e aflita com essa situação.Tenho muitos e muitos emails com esses diálogos. Será que vc pode me orientar como devo proceder?

  11. júlia said

    Gostaria de saber se um prestador de serviço autônomo, tem que emitir uma nota fiscal depois que terminou o serviço sem que seja exigido no começo do trabalho e o que realmente precisa ter de documento (contrato,ordem de serviço,promissória) quando vai prestar serviço para alguém???

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    Profissionais Autônomos

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