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CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE

Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010

CONSIDERAÇÕES

O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo.

Conforme observado no regime cumulativo as empresas recolhem mensalmente sobre seu faturamento um percentual de 3,65%. Já o regime da não-cumulatividade, apesar de ter uma alíquota maior – de 9,25% para as duas contribuições -, foi criado com a finalidade de reduzir a carga tributária das empresas que utilizam insumos e matéria-prima; ou seja, porque ele permite que insumos e matérias-primas gerem créditos que são abatidos do valor final a ser recolhido de PIS/Cofins, como veremos neste trabalho.

No entanto, para as empresas que usam poucos insumos ou nenhum, como é o caso das prestadoras de serviço, estar na não-cumulatividade pode significar prejuízo.

APURAÇÃO DE CRÉDITOS

Conforme previsto na legislação se empresa enquadrada no Lucro Real modalidade não-cumulativa poderá descontar créditos de PIS e COFINS de bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.( art. 3° da Lei n° 10.833 de 2003)

Neste considerações para as empresas enquadradas na sistemática de recolhimento descrita, poderão amortizar as contribuições devidas, com créditos que relativamente aos custos inerentes a atividade são gerados.

As alíquotas são:

Para PIS/Pasep alíquota de 1,65% e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS alíquota de 7,60%.

CONCEITO DE INSUMOS

Entende-se como insumos:

Aqueles utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda, ou seja as matérias primas, os produtos intermediários, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado; os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na produção ou fabricação do produto;

Também os utilizados na prestação de serviços, como os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; e os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestação do serviço.

Crédito de IPI

Nas compras para industrialização – se por ventura a compra e de matéria prima, destinada à industrialização, como o IPI é recuperável, não compõe o custo de aquisição, não gera direito ao credito das contribuições para PIS e COFINS.

Nas compras para revenda – como, neste caso o IPI não é recuperável, e, portanto integra o custo da aquisição, gera direito ao credito de 1,65% do PIS e 7,60% de COFINS.

Créditos na exportação

A pessoa jurídica que aufira receitas decorrentes de operações de exportação de mercadorias para o exterior, prestação de serviços à pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com pagamento em moeda conversível, e vendas a empresa comercial exportadora, poderá calcular os créditos em relação a custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.

Somente gera direito aos créditos os custos, despesas e encargos vinculados às receitas de exportação de produtos ou de prestação de serviços, que estariam sujeitas à incidência não-cumulativa, caso as vendas fossem destinadas ao mercado interno.

A pessoa jurídica vendedora poderá utilizar os créditos decorrentes de exportação para fins de:

a) Dedução do valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a recolher, decorrente das demais operações no mercado interno;

b) Compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislação específica aplicável à matéria.

DESCONTO DE CRÉDITOS DE INSUMOS

Do valor da Base de Calculo apurada o contribuinte poderá descontar  créditos:

a) Bens adquiridos para revenda, exceto aqueles sujeitos ao regime de Substituição tributária ou tributação monofásica;

b) Bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços, e na produção ou fabricação de bens e serviços destinados a revenda, inclusive combustíveis e lubrificantes – energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;

c) Alugueis de prédios, maquinas e equipamentos, pagos a pessoas jurídicas, e utilizado, nas atividades da empresa;

d) depreciação de máquinas e equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para utilização na produção de bens ou serviços destinados à venda;

e) amortização ou depreciação de benfeitorias ou edificações em imóveis próprios ou de terceiros;

f) bens recebidos em devolução, cuja receita de venda tenham integrado a base de cálculo do mês ou mês anterior, tributado conforme o novo regime;

g) Armazenagem e frete incidente na operação de venda, quando o ônus for suportado pelo vendedor;

Obs: o direito ao credito aplica-se exclusivamente, em relação:

aos bens e serviços adquiridos de pessoas jurídica domiciliada no País;

1) – aos custos e despesas incorridas, pagos ou creditadas a pessoa jurídica domiciliada no País;

2) – aos bens e serviços adquiridos e aos custos incorridos a partir do mês em que se iniciar a aplicação do novo dispositivo Legal

O crédito não aproveitado em um mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes.

Créditos de fretes

A Lei nº 10.833/03, permiti a tomada do crédito fiscal na base de cálculo do PIS e COFINS da empresa que estiver realizando a receita sobre as despesas com transporte (frete) cujo ônus recaia sobre ela própria.

A permissão ao crédito fiscal é somente sobre as despesas de frete nas operações de venda e/ou revenda. Portanto as despesas com frete sobre as demais operações (ex. transferência, remessas, bonificação, outras saídas) não é permitido à tomada do crédito fiscal.

Créditos dos serviços de limpeza, conservação e manutenção

Conforme a Lei nº 11.898, DE 08 de Janeiro de 2009, poderá aproveitar créditos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.

AQUISIÇÕES DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Conforme previsto no Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 26 de setembro de 2007 as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

MODALIDADE MONOFÁSICA – Créditos

Pela sistemática monofásica das contribuições, a tributação é concentrada no produtor ou importador e as etapas seguintes da cadeia são tributadas com base na alíquota zero, porém nesse regime encontra-se setores importantes, como os combustíveis carburantes, veículos automotores, peças e acessórios para veículos, medicamentos, artigos de perfumaria, refrigerantes, cervejas, águas minerais, embalagens para bebidas, cigarros, etc.

Um dos assuntos que gera controvérsia no âmbito tributário é o relativo às hipóteses de tomada de crédito de PIS e de COFINS decorrentes das inovações advindas com a sistemática não-cumulativa das referidas contribuições, introduzida pelas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03.

Ao regular a possibilidade de tomada de créditos, os parágrafos 2º dos artigos 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, com a redação que lhes deu a Lei nº 10.865/04, dispõem que “não dará direito a crédito o valor da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição”.

Percebe-se que o que a norma indica é a impossibilidade da tomada de crédito relativamente a bens e serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, observa-se que se sobre a receita gerada na operação anterior, quando da aquisição do bem ou serviço, não incidiram (ou estavam isentos ou sujeitos à alíquota zero) o PIS e a COFINS, não há que se falar em crédito quando da incidência das contribuições sobre a receita oriunda de tais bens ou serviços (na operação seguinte).

A legislação veda o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição para revenda dos produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas – regime monofásico (art. 3º, I, b, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03)"

Fonte: Econet

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28 Respostas to “CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE”

  1. Roseli said

    Muito esclarecedor seu texto sobre nao cumulativdade pena q poucos profissionais tem esse esclarecimento sobre o assunto, fui contratada para um serviço de suporte para lucro real, no mes de agosto, mas a empresa esta deduzindo os creditos erroneamente, estão deduzindo todas as despesas do balancete, esta empresa é um prestadora de serviços. O que pode acontecer agora, ela deverá recolher as diferenças?

    • Anônimo said

      Boa tarde Roseli!
      Segundo a base legal citada 10.833/2003,vem bem esclarecido o que pode ser deduzido na apuração de Lucro Real, para empresas prestadoras de serviço com este tipo de regime não há opções para tais deduções, não tem muita opção para abatimento como crédito.
      Trabalhei com empresas prestadoras de serviço e com indústria no regime de lucro real e para as prestadoras não tinhamos direito de opções a dedução a crédito, já para a indústria era utilizado o crédito correspondente ao aluguel pago de PJ/PJ e a conta de energia elétrica que era consumida da parte de produção do estabelecimento industrializador.

      Bom espero ter lhe ajudado um pouco ref as suas dúvidas e de certa forma eram apurados desta forma com base na Lei citada e através de várias consultorias realizadas pela Cenofisco e IOB Consultoria.

  2. CARLOS SOUZA said

    Robson, foi o melhor comentario que encontrei ate agora referente ao assunto.

    Tenho uma dúvida quando ao ICMs-ST, que numa empresa comercial, como o ipi integra o custo do produto, pois naõ faço o aproveitamento destes créditos, devo considera-los na base de calculo do crédito do Pis e Cofins.

    Agradeço se puder me ajudar
    Abraço
    Carlos Souza

  3. NILCEA ASSIS said

    UMA FARMACIA QUE ADQUIRE PRODUTOS TRIBUTADOS MONOFASICAMENTE,TEM DIREITO A SE CREDITAR DESTES VALORES NA SUA REVENDA,OPU SEJA CALCULA O PIS E COFINS E A ABATE O VALOR DO PIS E COFINS A COMPRA EX:COMPRAS 3000,00 COFINS 90,00 – VENDA 10000,00

  4. Maria Gorete dos Santos said

    Robson,

    Trabalho em uma empresa de Preparo de Refeições para abastecimento a bordo – o chamado CATERING.
    A minha pergunta é a seguinte. Nossa tributação é pelo Lucro Real, compro de empresas Inscrita no Simples, produtos para TRANSFORMAÇÃO ( exemplo: Hortifruti – Queijo …) neste caso posso tomar crédito de PIS – COFINS dos Insumos de Empresas Inscrita no Simples?

    E outra temos serviços de Prestação de Analise Microbiologica dos Alimentos, neste caso também posso tomar créditos de PIS e COFINS?

    Obrigada, o seu portal é excelente, esta de parabéns!!!!!!!!!!!!!!!

  5. vani.teixeira@hotmail.com said

    Sou recém formada e estou assumindo uma empresa de constução civil, que n tem depart, fiscal então queria saber como faço p. fazer os impostos de pis e cofins n cumulativo.Como é que faço p. fazer , sendo que a empresa tem insumos . Por favor envie material p. eu fazer os impostos corretos.

    • Renata Joyce Theodoro said

      As empresas com atividade de construção por empreitada estão sujeitas obrigatoriamente ao regime cumulativo de apuração das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, que não permite o desconto de créditos (artigo 10 da Lei n. 10.833/2003).

  6. Larissa said

    Empresa de exportação e importação do lucro presumido. Como funciona o credito de PIS E Cofins.

    • Renata Joyce Theodoro said

      Empresas tributadas pelo lucro presumido não podem usufruir do benefício de desconto do créditos de PIS-Pasep e Cofins, uma vez que ele é extensível apenas para o regime da não cumulatividade (artigo 10 da Lei n. 10.833/2003).

  7. Elessandro said

    Para uma empresa de lucro real, que so presta serviço e está com prejuizo consegue abater o valor de outros impostos com o credito de PIS e COFINS?

    • Renata Joyce Theodoro said

      A compensação dos créditos de PIS-Pasep e Cofins poderá ser feita com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, através do envio do PER/DCOMP, apenas se estiverem vinculados a receitas não tributadas no mercado interno ou de exportação (Instrução Normativa RFB n. 900/2008).

  8. Kátia said

    Gostei muito do site gostaria de receber seus artigos

  9. Zelia said

    Gostei bastante!

    A complexibilidade da contabilidade não transpareceu no no texto, pois facilitou o meu entendimento.Faço tec administração e precisei esclarecer duvidas sobre não cumulatividade e consegui.

    Obrigado Robson!

  10. Anônimo said

    Amei ter lido seu artigo. Foi bastante claro e focou os ítens de maior importância.
    Kátia
    Sete Lagoas/MG

  11. gel lima ferreira said

    qual a real diferença entre a cumulatividade e não cumulatividade?

  12. [...] – CST – SPED – ICMS, IPI, PIS e COFINSNOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADEManual de orientação – PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOSCódigo de [...]

  13. Éder said

    Primeiramente, parabéms pela explicação!

    Se uma empresa “A” cria uma empresa “B” para que possa receber créditos de PIS e COFINS, e essa empresa “B” é administrada pelos filhos dos sócios da empresa “A”, é válido esse esquema? O Fisco aceita isso?

    Obrigado.

  14. Luciane said

    Empresa comercial no ramo de supermercado no regime não cumulativo, pode se aproveitar do crédito de energia eletrica

    • Renata Joyce Theodoro said

      O crédito de PIS-Pasep e Cofins sobre consumo de energia elétrica é permitido a todas as empresas que apurem essas contribuições na modalidade não cumulativa, independentemente do ramo de atividade.

  15. Lucivanda said

    Muito boa explicaçao, obrigada!

  16. Amarildo dos Santos Furlan said

    amarildo furlan
    As empresas que sao do simples nacional e vao para o lucro real tem direito ao credito do icms, do seu inventario,fica entao a pergunta e o pis e cofins a legislação não fala nada sobre este detalhe pois ele deveria ser creditado,assim como o icms é creditado.

  17. Elisangela said

    gostaria de saber se tributa-se pis e cofins na transformação de veiculos

  18. Ludiane said

    Texto muito bom! De forma clara e objetiva, são de artigos assim que precisamos na internet, que tenham valor e que realmente sirvam para alguma coisa!

    Parabéns novamente!!!

  19. terreno integrante do IMOBILIZADO.
    Pessoal, meu cliente é uma empresa de Engenharia. Adquiriu um Terreno para futura instalações. Surgiu um bom negócio com uma construtora que na incorporação, ele sede o terreno e irá receber 6 apartamentos. Se ele vender estes apartamentos, frutos de um terreno que integrava o IMOBILIZADO e considerando que a empresa não tem como atividade compra e venda de imóveis, TERÁ QUE RECOLHER PIS e COFINS sobre a venda dos apartamentos?? hiii OBS regime lucro presumido.

    me ajude, não estou conseguindo dormir.

  20. Camila said

    Tenho uma empresa equadrada no lucro Real, como posso fazer o abatimento do PIS e Cofins dos Insumos Adquiridos. De que forma isso é cálculado?

  21. Juliana Puga said

    Trabalho impecável…gostaria de receber seus artigos sempre.

  22. Daniela said

    Bom dia Robson

    Muito esclarecedor seu texto, porém fiquei com uma dúvida, referente as aquisições de empresas do Simples Nacional, as alíquotas que posso me creditar seria de acordo com a faixa na qual se enquadra meu fornecedor do SN ou as alíquotas do Lucro Real??

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