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ICMS SP – Remessa para Teste

Posted by Robson de Azevedo em 9 de março de 2010

Muitas empresas, com mais freqüência as indústrias, encaminham produtos acabados ou não para serem testados para os mais variados fins, por exemplo, testes para limite de calor, resistência e outros. Uma das grandes preocupações reside na tributação de tais operações, se deverão ou não emitir nota fiscal, código fiscal de operações, alíquota e valor da nota fiscal.
Para trabalhar com a remessa para teste, como o RICMS/SP não capitulou a referida operação, buscamos uma solução dentro da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, hoje regulamentado pelo Decreto nº 4.544/2002.

DA TRIBUTAÇÃO

Nas operações de remessa para teste, cujo fato gerador ocorra no Estado de São Paulo, a legislação paulista entende que a operação é normalmente tributada, quando se tratar de produtos devidamente tributados pelo ICMS, porque ocorre uma circulação de mercadorias/produtos, ressalvados os casos de isenção ou não-incidência expressas em decorrência do produto, hipóteses mais remotas.
Dessa forma, a empresa que efetuar remessa para teste deverá tributar a referida operação, observada a alíquota do produto que estiver enviando para outro estabelecimento do mesmo titular ou para terceiros. O valor da base de cálculo corresponderá ao valor real da mercadoria; portanto, não existe, em nosso Estado, o chamado "valor simbólico" no caso dessa operação especificamente. Para se estabelecer a base de cálculo do imposto é importante verificar o disposto no artigo 37, I,  do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000. Entretanto, a base legal para a operação em questão é o Parecer Normativo CST 448/1970, no qual a fiscalização do IPI esclarece que tais saídas serão tributadas normalmente.

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

Quando da emissão de nota fiscal nas remessas para teste, já constatamos que a operação será tributada normalmente.
Ocorrendo, ainda, algum questionamento sobre a alíquota do ICMS a ser aplicada na operação, será observado o artigo 52, I,  do RICMS/SP, que nos mostra as alíquotas aplicáveis, na operação interna ou interestadual, de acordo com o destino do produto. A base de cálculo será encontrada mediante orientação contida no artigo 37, I,  do RICMS/SP, acima mencionado.
Também no momento de emissão da nota fiscal, observar o disposto no artigo 186  do RICMS/SP, pois em casos de produtos não tributados, por exemplo, há que se colocar o motivo do não-destaque do ICMS na operação.

OPERAÇÕES INTERNAS

Os produtos enviados em remessa para teste devem ser normalmente tributados pelo ICMS neste Estado, excetuadas apenas as hipóteses de isenção ou não-incidência expressas do imposto.
Relativamente à nota fiscal de remessa dos produtos, o contribuinte remetente deverá observar os elementos abaixo relacionados:
Modelo de Nota: Serão utilizados os modelos de nota fiscal em vigor, ou seja, modelos 1 e/ou 1-A, respectivamente, previstos no artigo 124 do RICMS/SP .
Natureza da Operação: Remessa para teste.
CFOP: 5.949, nas operações internas.
Tributação: Normal, na forma regulamentar.
Base de Cálculo: Valor real da Operação.
Alíquota: De acordo com o produto – verificar o artigo 52, I,  do RICMS/SP.
Quem recebe produtos em teste pode aproveitar, a título de crédito do ICMS, quando devido, o total do imposto corretamente cobrado e destacado na nota fiscal acobertadora das mesmas.
Observação na Nota Fiscal: Nos casos de isenção, não-incidência ou base de cálculo reduzida, é necessário relacionar o dispositivo legal correspondente ao benefício no campo Dados Adicionais/ Informações Complementares da nota fiscal de saída dos produtos, atendendo ao disposto no artigo 186  RICMS/SP.
Natureza da Operação: Retorno de teste, observados o mesmo CFOP, valor, alíquota, base de cálculo do produto, sendo que este, ao receber o retorno de teste, fará apropriação do referido crédito normalmente.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Quando o destinatário do produto se localiza em outra Unidade da Federação, alguns detalhes devem ser observados; portanto, teremos a emissão da nota nos moldes da operação interna, sendo:
Natureza da Operação: Remessa para teste.
CFOP: 6.949, para outros estados.
Base de Cálculo: Valor real da operação.
Tributação: Normal, na forma regulamentar, dependendo da região de destino e do respectivo destinatário, se contribuinte ou não do ICMS. Assim, se a empresa destinatária estiver localizada na região Sul ou Sudeste, aplicar 12% (doze por cento); para destinatários das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Estado do Espírito Santo, a alíquota será de 7% (sete por cento). Em caso de produtos não tributados, atentar para a mesma observação citada no tópico 4 acima.
Por ocasião de retorno de teste, caso haja o retorno, igualmente será observado o procedimento descrito no tópico 4 deste comentário.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O trabalho foi elaborado com enfoque para o ICMS/SP, mas, para melhor elucidar do assunto, abaixo transcrevemos o Parecer Normativo CST nº 448/1970, da Secretaria da Receita Federal, que disciplina a tributação nas referidas operações.
PARECER NORMATIVO CST Nº 448/70
01 – IPI
01.04 – Fato Gerador
01.04.03 – Saída de Estabelecimento Industrial
Ementa: A saída de produtos tributados de estabelecimento industrial é a hipótese, por excelência, que constitui o fato gerador do imposto, relativamente a produtos nacionais, irrelevantes o fato de os produtos destinarem-se a análise e/ou testes em outro estabelecimento de mesma empresa ou terceiros.
Estabelecimento industrial remete produtos de sua fabricação para serem analisados e/ou testados em outros estabelecimentos da mesma empresa ou terceiros, onde os mesmos são consumidos no curso das mencionadas operações.
2. Não sendo a operação em causa contemplada pelo RIPI com isenção ou suspensão do imposto e sendo à saída de estabelecimento industrial a hipótese, por excelência, que caracteriza a ocorrência do fato gerador do imposto, relativamente a produtos nacionais (RIPI, art. 7º, inc. III), estão os estabelecimentos indústrias que assim procederem obrigados à emissão da nota fiscal, com destaque do imposto, devendo este ser calculado sobre o valor tributável definido nos incisos do art. 21 do RIPI, observadas as hipóteses neles previstas (RIPI, art. 22).
Se, porém, tratar-se de produtos isentos, deverão ser acompanhados de nota fiscal, sem lançamento do imposto, com a declaração constante do inc. I do art. 89 do RIPI.
Observação Para Fins de Pesquisa:
Este Parecer Normativo foi elaborado com RIPI antigo; entretanto, pela legislação atual, observe o seguinte:
- Onde se lê art. 7º, inciso III -    33, inciso IV, do novo RIPI, Decreto 4.544, de 26.12.2002.
- Onde se lê arts. 21 e 22  – arts. 131, 132 e 133 do novo RIPI, Decreto 4.544, de 26.12.2002 .
- Onde se lê art. 89, inciso I   – ao art. 341, inciso I, do novo RIPI, Decreto 4.544, de 26.12.2002.

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5 Respostas to “ICMS SP – Remessa para Teste”

  1. Anônimo said

    Obrigada, o artigo está completo.!!

  2. AUGUSTO GONÇALVES said

    Excelente trabalho.
    Dúvidas:
    Você mencionou os produtos Isentos.No caso de Industrialização – Montagem, com mercadorias importadas com suspensão dos Tributos Federais – II, IPI, PIS E COFINS – “REGIME RECOF – INDUSTRIAL”, a Remessa para Teste do produto montado que vai ser exportado, por força do Regime de Importação, ficará sujeita a tributação do IPI?
    Grato,
    Augusto Gonçalves
    Analista Fiscal
    E-mail:augusto.goncalves@ge.com

  3. Anônimo said

    Obrigado..ótimo artigo. Ajudou muito!

  4. Anônimo said

    Muito bom esclareceu de forma clara, além de ter todas as bases legais.
    Parabéns pelo artigo.

  5. mara said

    Muito bom, mas continuo com duvidas em relação a remessa de teste recebida de um cliente com CFOP 5949 tributado ICMS, e irei faturar esse serviço, minha duvida é como faturar esse serviço de teste????Na devolução da remessa devolvo igual da nota recebida????

    at

    mara

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