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Quais Municípios são considerados integrantes da Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, para fins de aplicação da isenção do ICMS e da suspensão do IPI?

Publicado por Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Quanto ao ICMS

    As saídas de mercadorias para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio são isentas do ICMS somente quando os produtos forem destinados aos Municípios indicados nos arts. 5º e 84 do Anexo I do RICMS/00.
    Logo, se os produtos se destinarem a qualquer outro Município que não esteja indicado nos arts. 5º e 84 do Anexo I do RICMS/00, não será aplicada a isenção, mesmo que os destinatários estejam devidamente cadastrados na SUFRAMA.
    Observe que para o ICMS, conforme indicado nos artigos mencionados:

    a) a Zona Franca de Manaus compreende os Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo;
    b) as Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.

    Em resumo, a isenção do ICMS somente poderá ser aplicada quando as mercadorias forem destinadas a contribuintes localizados nas áreas mencionadas anteriormente, devendo o destinatário obrigatoriamente estar cadastrado na SUFRAMA.

    Quanto ao IPI

    A Zona Franca de Manaus compreende apenas o Município de Manaus, cujas remessas de mercadorias destinadas a tal área estão acobertadas pela suspensão do IPI (IPI suspenso, art. 71 do RIPI/02).
    As Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de:

    a) Macapá e Santana, no Estado do Amapá (suspensão do IPI, art. 101 do RIPI/02);
    b) Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima (suspensão do IPI, art. 98 do RIPI/02);
    c) Guajaramirim, no Estado de Rondônia, (suspensão do IPI, art. 95 do RIPI/02);
    d) Tabatinga, no Estado do Amazonas, (suspensão do IPI, art. 92 do RIPI/02);
    e) Cruzeiro do Sul e Brasiléia no Estado do Acre (suspensão do IPI, art. 104 do RIPI/02).

    Observação:

    O Município de Epitaciolândia integra a Amazônia Ocidental, região beneficiada com a suspensão do IPI. Todavia, é também compreendido nas ALC para fins de aplicação da isenção do ICMS.
    Existem, ainda, os Municípios que compreendem a Amazônia Ocidental que é constituída pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima cujas remessas de mercadorias destinadas a tais áreas estão acobertadas pela suspensão do IPI nos termos do art. 83 do RIPI/02. Logo, com exceção dos Municípios compreendidos na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre comércio, os demais Municípios dos Estados aqui mencionados são para efeito de benefício de suspensão do IPI considerados como Amazônia Ocidental.
    Somente poderá ser aplicada a suspensão quando as mercadorias forem destinadas a contribuintes localizados nas áreas mencionadas anteriormente, devendo o destinatário obrigatoriamente estar cadastrado na SUFRAMA.
    Cabe esclarecer que julgamos interessante citar a área da Amazônia Ocidental pois, poderá ocorrer saída de mercadoria para área não abrangida pela isenção do ICMS, ou pela suspensão do IPI da Zona Franca e Áreas de Livre Comércio, mas se for destinada para um Município da Amazônia Ocidental poderá ser aplicada a suspensão do IPI, contudo, ainda assim será obrigatória a devida inscrição do destinatário na SUFRAMA.
    Por fim, para aplicar qualquer um dos benefícios citados anteriormente, o destinatário obrigatoriamente deverá estar inscrito na SUFRAMA.

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5 Respostas para “Quais Municípios são considerados integrantes da Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, para fins de aplicação da isenção do ICMS e da suspensão do IPI?”

  1. Christian disse

    Ola amigo, tenho uma questão a complementar sua sabia visão da operação.

    O credito de ICMS creditado nas aquisições dos insumos aplicados na fabricação, podem ser mantidos para as vendas tanto para Zona Franca quanto para as Áreas de Livre Comércio??

    abrações

    Christian Magrini

  2. [...] – Municípios Integrantes ZFM [...]

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