Consultoria Fiscal-Tributária

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O que é e como se considera o desconto incondicional, na composição da base de cálculo do ICMS?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Descontos incondicionais são aqueles concedidos sem qualquer condição, mas figuram na nota fiscal.
Se o contribuinte concede um desconto no valor da operação, sem estabelecer qualquer condição para isso, esse valor não compõe a base de cálculo do imposto.

Exemplo:

Uma loja faz promoção de uma mercadoria oferecendo desconto (incondicional) de 20%:

  • valor da mercadoria = R$ 100,00
  • desconto de 20% = R$ 20,00
  • valor da operação (R$ 100,00 – R$ 20,00) = R$ 80,00
  • base de cálculo do ICMS = R$ 80,00
  • valor da nota fiscal = R$ 80,00
  • valor da fatura ou duplicata = R$ 80,00

Base legal: art. 37, § 1º, item 1, do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

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